TJSC - 5008204-85.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

RONEY CAETANO

CPF *10.***.*52-53

RITA CONSUELO PORTES MACHADO

CPF *99.***.*03-04

JANE APARECIDA DA SILVA NUNES

CPF *58.***.*68-53

CARLA CAROLINA DE SOUZA MOREIRA

CPF *40.***.*02-50

PRISCILA CRISTINI CRUZ

CPF *38.***.*48-90

SIRLEI MARIA BATISTA

CPF *64.***.*70-20

SILVIA APARECIDA CORREIA DE BORBA

CPF *17.***.*92-91

FELIPE VANACOR MENEGASSI

CPF *04.***.*30-83

CLAUDIA TEXEIRA

CPF *36.***.*09-01

ANA PAULA DA ROCHA

CPF *85.***.*83-39

Advogados

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB: 038917/SC

CPF *72.***.*50-13

OSNI SUOMINSKY

OAB: 024961/SC

CPF *20.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

VILSON ALBINO

OAB: 063379/SC

CPF *27.***.*81-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 20:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50076071420258240113

  • 02/08/2025 20:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50076062920258240113

  • 10/06/2025 01:56

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145

  • 22/05/2025 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para despacho - 07/05/2025 17:54:47)

  • 27/02/2025 17:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CBW02CV

  • 27/02/2025 17:04

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/02/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 122, 121, 120, 119, 118, 117, 123, 126 e 125

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/01/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 04:05

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/03/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 100, 109, 108, 107, 105, 104, 103 e 106

  • 07/03/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/11/2023 16:07

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 06/11/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91, 89, 88, 87, 86, 85, 84 e 90

  • 10/10/2023 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:37

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

  • 28/09/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/09/2023 23:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75, 73, 72, 71, 70, 69, 68 e 74

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008204-85.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 448) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: SIRLEI MARIA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: SILVIA APARECIDA CORREIA DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: RONEY CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: PRISCILA CRISTINI CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: JANE APARECIDA DA SILVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: FELIPE VANACOR MENEGASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: CLAUDIA TEXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: CARLA CAROLINA DE SOUZA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ANA PAULA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: RITA CONSUELO PORTES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 448

  • 21/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 20/07/2023 23:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 29, 30, 28, 23, 27, 26, 24, 25, 44, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46 e 47

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/07/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 6032554 Situação: Baixado.

  • 18/07/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 18:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/06/2023 18:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/02/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 23:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 17, 16, 15, 13, 12 e 14

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2022 13:51

    Determinada a citação

  • 06/10/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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