29/07/2025 21:46

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 12:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10870848, Subguia 5683028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.199,81
15/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 13:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
12/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2025. Parte COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, Guia 10870848, Subguia <a href='h
12/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 13:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 10870848 - R$ 1.199,81
12/07/2025 13:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GASOESTE COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDA
11/07/2025 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
11/07/2025 15:29

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5114865-91.2024.8.24.0930/SCAUTOR: GASOESTE COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Gasoeste Comercio Atacadista de Gas Ltda ajuizou em face de Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissao de Associados - Sicoob Maxicredito para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 20,46% ao ano e 1,56% ao mês; b) descaracterizar a mora; 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Gasoeste Comercio Atacadista de Gas Ltda ajuizou em face de Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissao de Associados - Sicoob Maxicredito e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 30% para a autora e 70% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2025 19:31

Juntada de Petição
08/03/2025 03:03

Conclusos para julgamento
07/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 15:17

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
12/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 18:09

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (SC017661 - FELIPE SA FERREIRA)
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/12/2024 07:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/12/2024 19:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GASOESTE COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:33

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 19:00

Despacho
23/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GASOESTE COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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