TJSC - 5012250-77.2023.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012250-77.2023.8.24.0018/SC AUTOR: CELESTINA SALETE TRICHESADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes termos: — Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. — Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado.
Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado.
Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. — Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. — Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC. -
04/09/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/09/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/09/2025 20:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50276168820258240018
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03/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
03/09/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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02/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 17:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO WENTZ BIASUZ - EXCLUÍDA
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02/09/2025 15:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CCO01FP
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02/09/2025 15:35
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 16:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/07/2025 22:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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11/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1020
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25/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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24/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 15:45
Retirada de pauta
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10/06/2025 20:26
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012250-77.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 486) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO RECORRIDO: CELESTINA SALETE TRICHES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) PERITO: GUSTAVO WENTZ BIASUZ PERITO: DELFINO GARCIA LUIZ DE SOUZA NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 486
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07/02/2025 14:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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07/02/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESTINA SALETE TRICHES. Justiça gratuita: Deferida.
-
04/02/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/12/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 9491457 Situação: Baixado.
-
18/12/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
04/12/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 12:38
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 17:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/10/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/10/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
26/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/09/2024 21:03
Juntada de Petição
-
10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
24/07/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:09
Juntada de Petição
-
14/02/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/01/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/01/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/01/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/01/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/01/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/01/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 13:53
Determinada a intimação
-
19/01/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/10/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21
-
02/09/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2023 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
-
15/08/2023 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21 e 22
-
03/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 12:57
Decisão interlocutória
-
03/08/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/08/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 15:02
Juntada de Petição
-
22/05/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
22/05/2023 10:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/05/2023 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 14:13
Concedida a tutela provisória
-
11/05/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESTINA SALETE TRICHES. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/05/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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