25/08/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50957360320248240930/TJSC
20/08/2025 20:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 07/07/2025 15:57:42)
10/08/2025 12:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (27/06/2025 10:52:26). Guia: 10736879 Situação: Baixado.
14/07/2025 12:52

Juntada de Petição
09/07/2025 08:16

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
07/07/2025 17:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/07/2025 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA
07/07/2025 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
27/06/2025 10:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10736879, Subguia 5609162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
26/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
26/06/2025 10:46

Link para pagamento - Guia: 10736879, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5609162&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5609162</a>
26/06/2025 10:46

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10736879 - R$ 685,36
23/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5095736-03.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Ana Lucia dos Santos Souza em face de Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento e Investimento para limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, conforme fundamentação, e descaracterizar a mora; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Ana Lucia dos Santos Souza em face de Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento e Investimento e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16,ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
18/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5095736-03.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
12/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 15:57

Alterado o assunto processual
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 14:50

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
26/05/2025 21:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/05/2025 10:32

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:32

Determinada a citação
02/04/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9894975, Subguia 5246337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 329,98
01/04/2025 14:17

Juntada de Petição
01/04/2025 02:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/03/2025 15:53

Link para pagamento - Guia: 9894975, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5246337&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5246337</a>
13/03/2025 04:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9894975, Subguia 5127932
13/03/2025 04:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 28/02/2025 16:20:35)
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:20

Juntada - Guia Gerada - ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA - Guia 9894975 - R$ 325,17
28/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/02/2025 16:20

Gratuidade da justiça não concedida
12/02/2025 02:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 18:09

Determinada a intimação
28/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 21:23

Determinada a intimação
16/10/2024 12:45

Juntada de Petição
15/10/2024 02:33

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:44

Despacho
11/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
11/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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