11/08/2025 19:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 15:29

Juntada de Petição
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110280-93.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
09/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110280-93.2024.8.24.0930/SCAUTOR: IVANETE APARECIDA DOS SANTOS BRITTESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇA?ANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
13/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 03:04

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
20/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 15:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE APARECIDA DOS SANTOS BRITTES. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:50

Decisão interlocutória
12/02/2025 02:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:53

Decisão interlocutória
19/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:37

Decisão interlocutória
15/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE APARECIDA DOS SANTOS BRITTES. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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