TJSC - 5010082-13.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010082-13.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: LEANDRO E LEANDRO LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
18/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/08/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 32583 - HOLZ, CIDRAL & SCHULZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.241,22
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08/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 32580 - COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA - R$ 15.180,00
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14/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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02/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010082-13.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: LEANDRO E LEANDRO LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a renúncia do exequente ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, a fim de viabilizar o recebimento do crédito por RPV, conforme requerido no Evento 74.1. 2.
Requisite-se o pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazo de 2 (dois) meses para pagamento, contado a partir do recebimento (art. 535, § 3º, I e II, e art. 85, § 7º, ambos do CPC; e art. 7º, da Res.
Conj. n. 03/2025-GP/CGJ). 3.
Comprovado o pagamento nos autos, intime-se a parte credora para se manifestar, em 5 dias.
Acaso decorrido o prazo sem notícia do pagamento, certifique-se sobre a in(existência) de depósito em subconta vinculada aos autos e, na sequência, intime-se a parte credora para se manifestar, em 5 dias. 4.
Requerido o levantamento da quantia depositada, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, desde já autorizada a Chefe de Cartório a promover as medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta determinação. 5.
Por fim, retornem conclusos.
ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito -
30/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:34
Despacho
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27/06/2025 13:23
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/06/2025 13:23
Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Estaduais
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27/06/2025 12:56
Conclusos para despacho
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27/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
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24/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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20/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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20/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:52
Juntada de Certidão
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19/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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05/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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04/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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03/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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03/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/04/2025 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:56
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
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03/04/2025 14:32
Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 50100821320218240038/TJSC
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31/01/2025 17:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50100821320218240038/TJSC
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26/01/2024 14:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC
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26/01/2024 14:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/12/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/12/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 (11/12/2023). Guia: 6932451 Situação: Baixado.
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18/12/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/12/2023 16:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6932451, Subguia 3573674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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01/12/2023 13:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6932451, Subguia 3573674
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01/12/2023 13:17
Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA - Guia 6932451 - R$ 635,09
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/11/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/11/2023 16:02:04)
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24/11/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta
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24/11/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 14:26
Julgado procedente em parte o pedido
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22/07/2021 14:07
Conclusos para julgamento
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22/07/2021 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/07/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2021 21:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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28/06/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2021 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 18:24
Determinada a citação
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23/06/2021 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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07/06/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 15:02
Determinada a intimação
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22/03/2021 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1372662, Subguia 805935 - Boleto pago (1/1) - R$ 607,41
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18/03/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2021 16:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
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16/03/2021 16:51
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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16/03/2021 16:51
Alterado o assunto processual
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16/03/2021 15:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1372662, Subguia 805935
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16/03/2021 15:01
Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA - Guia 1372662 - R$ 607,41
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16/03/2021 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/03/2021 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO E LEANDRO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/03/2021 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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