TJSC - 5049585-70.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARA DE BRAGA

CPF *12.***.*71-04

Advogados

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

CPF *53.***.*83-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5049585-70.2023.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO)APELADO: SANDRA MARA DE BRAGA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)RETIRADO DE PAUTA.

  • 18/08/2025 15:37

    Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 19/08/2025 14:00<br>Sequencial: 52<br>

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b>

  • 31/07/2025 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/07/2025 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 28/07/2025 16:09

    Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 29/07/2025 14:00<br>Sequencial: 39<br>

  • 28/07/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5049585-70.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: SANDRA MARA DE BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 10/07/2025 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 10/07/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/07/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 18/06/2025 17:51

    Retirada de pauta

  • 18/06/2025 16:44

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5049585-70.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: SANDRA MARA DE BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 12/06/2025 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

  • 12/06/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/06/2025 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 21/05/2025 12:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 21/05/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/05/2025 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2025 17:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 19/05/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 13:00

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 13/05/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/05/2025 12:03

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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