TJSC - 5036455-51.2023.8.24.0090
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
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20/08/2025 17:17
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/08/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
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06/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 401
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05/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
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05/08/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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05/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 401
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04/08/2025 20:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 401
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04/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
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04/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:40
Transitado em Julgado
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04/08/2025 18:37
Juntada de Certidão
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04/08/2025 18:24
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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24/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
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24/07/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
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24/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
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23/07/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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23/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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23/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:38
Juntada de Petição
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18/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
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16/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
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16/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
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16/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 379
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 379
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14/07/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
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14/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 379
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14/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.978,61
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11/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
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11/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
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11/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 371
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10/07/2025 17:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Pelisser Gottardi Trentini em 10/07/2025 17:21:14
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10/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 371
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09/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 371
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09/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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09/07/2025 13:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 361
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08/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 361
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07/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
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07/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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07/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:04
Despacho
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04/07/2025 16:38
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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04/07/2025 13:59
Conclusos para despacho
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01/07/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
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26/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
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25/06/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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25/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 351
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24/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 351
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23/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 351
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23/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.984,69
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18/06/2025 17:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Pelisser Gottardi Trentini em 18/06/2025 17:51:45
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18/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 340
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17/06/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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17/06/2025 12:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/06/2025 12:36
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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17/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 340
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17/06/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 340
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5036455-51.2023.8.24.0090/SC AUTOR: CLEBERSON ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DAROS NETO (OAB SC053791) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão constante no evento 337.1 e o acordo celebrado entre as partes no evento 323.1, observo que o réu possui o prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento da indenização, conforme previsto no referido acordo: Destaco, ainda, que o parágrafo primeiro do acordo estabelece a continuidade do pagamento mensal já deferido no evento 73.1.
Diante disso, expeça-se alvará em favor do autor, referente aos valores já depositados na subconta judicial.
Caso haja novos depósitos, voltem os autos conclusos para deliberação. -
16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:28
Despacho
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11/06/2025 18:13
Conclusos para despacho
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11/06/2025 18:12
Juntada de Certidão
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11/06/2025 18:10
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 328
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10/06/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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10/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 328
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09/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
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09/06/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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09/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:06
Homologada a Transação
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04/06/2025 13:48
Juntada de Petição
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03/06/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
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02/06/2025 09:15
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
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20/05/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.956,49
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16/05/2025 17:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Pelisser Gottardi Trentini em 16/05/2025 16:56:21
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16/05/2025 16:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/05/2025 16:51
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/05/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
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12/05/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
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17/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 311
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17/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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17/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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17/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
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15/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.982,60
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11/04/2025 13:23
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Pelisser Gottardi Trentini em 11/04/2025 13:18:32
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10/04/2025 14:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/04/2025 14:42
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/04/2025 13:54
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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09/04/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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09/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
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09/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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09/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
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09/04/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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09/04/2025 14:09
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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09/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:42
Decisão interlocutória
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08/04/2025 14:05
Conclusos para despacho
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08/04/2025 14:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/04/2025 09:16
Juntada de Petição
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31/03/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 215
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11/03/2025 12:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50633699720248240000/TJSC
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07/03/2025 15:37
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50633699720248240000/TJSC
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06/03/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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06/03/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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05/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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05/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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05/03/2025 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.947,46
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04/03/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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27/02/2025 15:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Pelisser Gottardi Trentini em 27/02/2025 15:45:20
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27/02/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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27/02/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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27/02/2025 14:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/02/2025 14:20
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/02/2025 13:52
Juntada de Certidão
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27/02/2025 13:44
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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27/02/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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27/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:30
Decisão interlocutória
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26/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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26/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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26/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 241
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25/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
22/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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21/02/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.944,00
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18/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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18/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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18/02/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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17/02/2025 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2025 13:59
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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17/02/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/02/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/02/2025 13:22
Expedição de ofício
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17/02/2025 13:16
Expedição de ofício
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17/02/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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17/02/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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17/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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17/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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17/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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17/02/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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14/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 18:42
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 13/03/2025 13:00. Refer. Evento 221
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14/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:38
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 14/02/2025 15:00. Refer. Evento 115
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14/02/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
14/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
12/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
12/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
12/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
12/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
12/02/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
12/02/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
12/02/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/02/2025 14:31
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 13/03/2025 13:00
-
12/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
12/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
12/02/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/02/2025 14:22:02)
-
12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:22
Despacho
-
12/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
12/02/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
11/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
11/02/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
10/02/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
10/02/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
10/02/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
10/02/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
28/01/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
-
24/01/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
24/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
24/01/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
21/01/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
21/01/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.991,67
-
21/01/2025 08:43
Juntada de Petição
-
17/01/2025 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jaime Pedro Bunn em 17/01/2025 17:44:32
-
17/01/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
17/01/2025 17:16
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
10/01/2025 18:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50633699720248240000/TJSC
-
09/01/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/01/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/12/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
-
03/12/2024 08:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171
-
26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
18/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
18/11/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
18/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 20:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/11/2024 20:33
Expedição de ofício
-
14/11/2024 20:33
Expedição de ofício
-
14/11/2024 20:33
Expedição de ofício
-
14/11/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MORAES VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/11/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SANTOS SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/11/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Gerson Cherem II. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/11/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA DE SOUZA UNGARETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/11/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
13/11/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
06/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
01/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
01/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
17/10/2024 19:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50633699720248240000/TJSC
-
14/10/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
14/10/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
11/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.961,73
-
11/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
09/10/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
09/10/2024 14:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 09/10/2024 14:19:33
-
09/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
09/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
09/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
09/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
09/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:01
Despacho
-
09/10/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50633699720248240000/TJSC
-
07/10/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
07/10/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
07/10/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
04/10/2024 18:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
04/10/2024 18:42
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
04/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 18:26
Decisão interlocutória
-
04/10/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 16:08
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
04/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116
-
04/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
03/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
25/09/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
25/09/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
25/09/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
24/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/09/2024 18:59
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 14/02/2025 15:00
-
23/09/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
23/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
23/09/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
20/09/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2024 21:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/09/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
-
18/09/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/09/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.944,00
-
16/09/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.972,00
-
13/09/2024 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/09/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DLUZ
-
09/09/2024 15:06
Despacho
-
05/09/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
05/09/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:30
Juntada de Petição
-
04/09/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/09/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.881,09
-
02/09/2024 19:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 02/09/2024 19:38:38
-
02/09/2024 19:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
02/09/2024 15:25
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
02/09/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/09/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/09/2024 12:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/09/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/09/2024 12:13
Juntada - Extrato Subconta - 2409033802<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
02/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
30/08/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 21:38
Despacho
-
20/08/2024 08:50
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
-
04/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 14:38
Terminativa - Declarada incompetência
-
04/07/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBERSON ROSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/07/2024 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS03FP01)
-
02/07/2024 13:44
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
18/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/06/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2024 15:31
Terminativa - Declarada incompetência
-
14/06/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/05/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2024 09:08
Juntada de Petição - CLEBERSON ROSA DE OLIVEIRA (SC012166 - JEAN GILNEI CUSTÓDIO)
-
27/05/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
20/05/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/05/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/05/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/05/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/05/2024 16:58
Terminativa - Declarada incompetência
-
08/05/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 18:44
Despacho
-
08/04/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/03/2024 17:46
Juntada de Petição
-
19/03/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/02/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
29/02/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:20
Decisão interlocutória
-
23/02/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/01/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/01/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/01/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.696,97
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2023 20:24
Juntada de Petição
-
07/12/2023 19:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/12/2023 16:28
Concedida a tutela provisória
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05/12/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBERSON ROSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/12/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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