TJSC - 5015011-74.2022.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO ADRIANO JUNIOR

CPF *13.***.*15-64

JORGE LUIZ FERNANDES DE ABREU

CPF *41.***.*64-74

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

DANIELLE ALVES MACHADO

OAB: 063922/SC

CPF *97.***.*58-07

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 03:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0

  • 19/09/2024 13:48

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/09/2024 10:57

    Expedição de ofício

  • 19/09/2024 10:56

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 17/09/2024 17:43

    Recebidos os autos do STF

  • 23/07/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 17:52

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/07/2023 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 08/07/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/06/2023 16:43

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 29/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/06/2023 16:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/06/2023 16:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/06/2023 13:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 10/06/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:11

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 31/05/2023 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 16:17

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5015011-74.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: JORGE LUIZ FERNANDES DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: MARCOS ANTONIO ADRIANO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SIMONE NUNES THOMAZ E SILVA (INTERESSADO) OFENDIDO: RONI SILAS SOUSA GONÇALVES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 09/05/2023 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/05/2023 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

  • 29/03/2023 15:27

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 29/03/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 17/03/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/03/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/03/2023 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/03/2023 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/03/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/03/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 07/03/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/03/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/03/2023 15:06

    Recurso Especial não admitido

  • 05/03/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/03/2023 15:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/03/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/03/2023 10:51

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/03/2023 10:49

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/02/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/01/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 31/01/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/01/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 14:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 24/01/2023 14:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/01/2023 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/12/2022 17:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 05/12/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00:00</b>

  • 02/12/2022 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

  • 02/12/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/12/2022 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86

  • 02/12/2022 13:51

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 30/11/2022 18:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 30/11/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/11/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/11/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/11/2022 17:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 23/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 09/11/2022 16:17

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50621139020228240000/TJSC referente ao evento 30

  • 03/11/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 03/11/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 08:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMOR ARNALDO DA LUZ - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX DA SILVA DE ARAÚJO - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS LEMOS DA ROSA - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÁLVARO SANTIAGO DE AZEVEDO - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISANDRA PALMEIRA VIEIRA - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOICE FERNANDES ABREU - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PALOMA MENDONCA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAQUEL ALBERTINA PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAISE CRUZ DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

  • 03/11/2022 08:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANE MARIA CARDOZO - EXCLUÍDA

  • 01/11/2022 18:08

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 01/11/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/11/2022 17:52

    Distribuído por prevenção - Número: 50621139020228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002120-21.2022.8.24.0064

Polimix Concreto LTDA

Secretario Municipal de Financas - Munic...

Advogado: Adilson de Castro Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5000104-41.2020.8.24.0072

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rodrigo Rangel Duemes

Advogado: Teru Batista Alves Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/01/2020 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0005204-58.2014.8.24.0012

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marilene Carneiro Boff

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/08/2014 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5012340-78.2022.8.24.0064

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Natan Alexssandro da Luz

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/06/2022 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0003735-14.2013.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Orides Kormann

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2013 17:41

Exibir Processo