TJSC - 5041214-83.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 13:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50777065720258240000/TJSC
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25/09/2025 17:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50777065720258240000/TJSC
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18/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5041214-83.2024.8.24.0038/SCACUSADO: CLAUDIO NEI ARAGAOADVOGADO(A): ADOLFO ROBERT (OAB SC055580)ADVOGADO(A): JAQUELINE RAFAELA KOZERSKI (OAB SC051593)ADVOGADO(A): GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA (OAB SC052050)SENTENÇAAnte o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgada esta decisão, cumpra-se a parte dispositiva da sentença. -
07/09/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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07/09/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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06/09/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 168
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05/09/2025 16:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 05/09/2025
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01/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
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29/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
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29/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5041214-83.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: CLAUDIO NEI ARAGAOADVOGADO(A): ADOLFO ROBERT (OAB SC055580)ADVOGADO(A): JAQUELINE RAFAELA KOZERSKI (OAB SC051593)ADVOGADO(A): GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA (OAB SC052050) DESPACHO/DECISÃO I- Recebo os presentes embargos de declaração opostos pelo réu.
II- Intime-se o Ministério Público para manifestar-se em 5 dias.
III- Após, retornem os autos conclusos para decisão. -
28/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:33
Despacho
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28/08/2025 13:08
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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28/08/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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28/08/2025 12:39
Juntada de Petição
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28/08/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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28/08/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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28/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:12
Despacho
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26/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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25/08/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 162 Parte Isenta
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25/08/2025 10:40
Conclusos para decisão
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25/08/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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25/08/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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25/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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22/08/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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22/08/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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22/08/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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22/08/2025 18:00
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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22/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 16:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/07/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 11:43
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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15/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
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14/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5041214-83.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50306175520248240038/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: CLAUDIO NEI ARAGAOADVOGADO(A): ADOLFO ROBERT (OAB SC055580)ADVOGADO(A): JAQUELINE RAFAELA KOZERSKI (OAB SC051593)ADVOGADO(A): GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA (OAB SC052050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 11/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
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11/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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11/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:35
Juntada de Petição
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11/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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08/07/2025 16:59
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/07/2025 16:54
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 131 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 20/06/2025 12:27:08
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08/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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28/06/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/06/2025 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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23/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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20/06/2025 12:27
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2025 18:03
Determinada a intimação
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18/06/2025 15:05
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 18/06/2025 14:00. Refer. Evento 60
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18/06/2025 13:25
Juntada de Certidão
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18/06/2025 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de certidão - 17/06/2025 18:35:02)
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18/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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17/06/2025 14:39
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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17/06/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/06/2025 12:34
Juntada de Certidão
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17/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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17/06/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5041214-83.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: CLAUDIO NEI ARAGAOADVOGADO(A): ADOLFO ROBERT (OAB SC055580)ADVOGADO(A): JAQUELINE RAFAELA KOZERSKI (OAB SC051593)ADVOGADO(A): GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA (OAB SC052050) ATO ORDINATÓRIO O Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville informa: Confirmada audiência (AIJ) de 18/06/2025 - 14:00 hrs.Réu: CLAUDIO NEI ARAGAODefensor: ADOLFO ROBERT, JAQUELINE RAFAELA KOZERSKI e GUSTAVO ZACARIAS DA ROSARequisitados: link encaminhado ao contato disponível Segue link de acesso para ingressar na sala virtual da audiência, por videoconferência (plataforma teams):https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmY2MTJiZDUtM2U2NC00MTA5LWIwYzQtNWY5ODAxOTczYjI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Dúvidas? No caso de dúvida ou dificuldade de acesso entre em contato conosco:WhatsApp 4731308584 ou 4731308616 -
16/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/06/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:12
Juntada de Petição
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13/06/2025 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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10/06/2025 18:29
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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30/05/2025 12:36
Juntado(a)
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30/05/2025 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
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15/04/2025 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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09/04/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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09/04/2025 17:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/04/2025 17:11
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
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28/03/2025 22:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2025 13:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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27/03/2025 06:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 27/03/2025
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24/03/2025 22:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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21/03/2025 18:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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21/03/2025 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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21/03/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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21/03/2025 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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21/03/2025 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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21/03/2025 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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21/03/2025 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: SUSETE MORGAN
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21/03/2025 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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20/03/2025 19:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 19:04
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 19:04
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 19:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 19:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 19:02
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 19:01
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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20/03/2025 18:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA RODRIGUES PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON JORDAO MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO ARAGAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 12:51
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 61
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17/03/2025 12:51
Recebida a denúncia
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12/03/2025 18:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 18/06/2025 14:00
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05/02/2025 17:28
Conclusos para decisão
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05/02/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/02/2025 14:51
Juntada de Petição
-
05/02/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/01/2025 10:34
Juntada de Petição
-
16/01/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 13:04
Despacho
-
25/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/11/2024 18:13
Conclusos para decisão
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25/11/2024 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 25/11/2024
-
05/11/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/11/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/11/2024 18:16
Determinada a citação
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04/11/2024 16:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17SCP - 04/11/2024 16:00. Refer. Evento 11
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25/10/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 08:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
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18/10/2024 11:55
Conclusos para decisão
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17/10/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 24
-
30/09/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
-
30/09/2024 18:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/09/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
-
30/09/2024 18:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/09/2024 18:46
Determinada a citação
-
27/09/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 10:32
Despacho
-
25/09/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/09/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/09/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/09/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/09/2024 11:20
Determinada a citação
-
24/09/2024 11:17
Juntada de Petição
-
24/09/2024 11:14
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 04/11/2024 16:00
-
23/09/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 12:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO NEI ARAGAO - DENUNCIADO
-
23/09/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA BECKER KAMERS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/09/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO LOPES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/09/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS FAUSTINO DA SILVA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/09/2024 12:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO LOPES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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19/09/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO LOPES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2024 10:58
Juntada de Petição - CLAUDIO NEI ARAGAO (SC055580 - ADOLFO ROBERT)
-
18/09/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2024 14:10
Distribuído por dependência - Número: 50306175520248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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