TJSC - 0004118-09.2010.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 845238, Subguia 181279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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02/09/2025 15:10
Link para pagamento - Guia: 845238, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=181279&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>181279</a>
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02/09/2025 15:10
Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA - Guia 845238 - R$ 485,26
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02/09/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.481,19
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 368
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28/08/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
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28/08/2025 20:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 842048, Subguia 180421 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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28/08/2025 17:57
Link para pagamento - Guia: 842048, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180421&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180421</a>
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28/08/2025 17:57
Juntada - Guia Gerada - VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA - Guia 842048 - R$ 242,63
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28/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
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26/08/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
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18/08/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366, 364 e 369
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15/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371
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05/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371
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05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2025 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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03/08/2025 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.481,19
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03/07/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/07/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/07/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.481,19
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
-
13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 0004118-09.2010.8.24.0007/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DOUGLAS BORBA ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) APELADO: JOSE CASTELO DESCHAMPS ADVOGADO(A): KAROLINY DA LUZ SAGAS (OAB SC041857) APELADO: VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: AFONSO JOSE DOS SANTOS FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) APELADO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) APELADO: BANANA S PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: ADEMIR SCHESMANN TESSER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: FATIMA MULLER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) INTERESSADO: PERLA MAESTRI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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12/06/2025 19:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
29/05/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.481,19
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13/05/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338
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01/05/2025 23:35
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313 e 316
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29/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
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29/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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29/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
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29/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
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29/04/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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29/04/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
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23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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23/04/2025 15:41
Despacho
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15/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
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11/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
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10/04/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
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09/04/2025 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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09/04/2025 17:07
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317 e 318
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03/04/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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01/04/2025 09:46
Juntada de Petição
-
31/03/2025 11:51
Juntada de Petição
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
24/03/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 19:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
-
01/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0004118-09.2010.8.24.0007/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DOUGLAS BORBA ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) APELADO: JOSE CASTELO DESCHAMPS ADVOGADO(A): KAROLINY DA LUZ (OAB SC041857) APELADO: VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) APELADO: AFONSO JOSE DOS SANTOS FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) APELADO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) APELADO: BANANA S PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: ADEMIR SCHESMANN TESSER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: FATIMA MULLER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) INTERESSADO: PERLA MAESTRI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
31/10/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024
-
31/10/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/10/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 287 e 288
-
16/09/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 284 e 289
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288 e 289
-
04/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
-
04/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
-
04/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
-
04/09/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
-
03/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
03/09/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
03/09/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
03/09/2024 14:46
Retirada de pauta
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
03/09/2024 14:06
Despacho
-
26/08/2024 19:36
Juntada de Petição
-
24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 261, 262, 263, 264 e 267
-
23/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 261, 262, 263, 264 e 265
-
22/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0004118-09.2010.8.24.0007/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DOUGLAS BORBA ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) APELADO: JOSE CASTELO DESCHAMPS ADVOGADO(A): KAROLINY DA LUZ (OAB SC041857) APELADO: VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) APELADO: AFONSO JOSE DOS SANTOS FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) APELADO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) APELADO: BANANA S PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: ADEMIR SCHESMANN TESSER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: FATIMA MULLER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) INTERESSADO: PERLA MAESTRI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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13/08/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 266
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13/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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13/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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12/08/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
12/08/2024 17:12
Retirada de pauta
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
12/08/2024 15:53
Despacho
-
12/08/2024 15:17
Juntada de Petição
-
26/07/2024 11:27
Juntada de Petição
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0004118-09.2010.8.24.0007/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DOUGLAS BORBA ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) APELADO: JOSE CASTELO DESCHAMPS ADVOGADO(A): KAROLINY DA LUZ (OAB SC041857) APELADO: VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: AFONSO JOSE DOS SANTOS FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) APELADO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) APELADO: BANANA S PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: ADEMIR SCHESMANN TESSER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: FATIMA MULLER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) INTERESSADO: PERLA MAESTRI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
16/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 241
-
15/04/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241
-
03/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
03/04/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
03/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 216
-
02/04/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
02/04/2024 16:56
Retirada de pauta
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
02/04/2024 15:33
Despacho
-
01/04/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 209 e 214
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 214 e 216
-
27/03/2024 20:33
Juntada de Petição
-
27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 194
-
25/03/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 215
-
25/03/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 190, 193 e 194
-
21/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
21/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
21/03/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
21/03/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
20/03/2024 14:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
20/03/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
20/03/2024 14:08
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
20/03/2024 13:04
Despacho
-
14/03/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
14/03/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
14/03/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
14/03/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
14/03/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 187 e 192
-
14/03/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
14/03/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
14/03/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
13/03/2024 13:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
13/03/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
13/03/2024 12:47
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
13/03/2024 12:39
Despacho
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
-
22/02/2024 21:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/02/2024 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 167, 168, 169 e 170
-
09/01/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
08/01/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
03/01/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 166
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
-
29/12/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
19/12/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
19/12/2023 15:02
Despacho
-
11/12/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
07/11/2023 11:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
07/11/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERLA MAESTRI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/11/2023 13:26
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
06/11/2023 13:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/11/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2023 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
04/11/2023 19:24
Despacho
-
09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
09/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131, 132 e 133
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131, 132 e 133
-
20/09/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
20/09/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
14/09/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 129
-
14/09/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
14/09/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/09/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
13/09/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
11/09/2023 17:26
Retirada de pauta
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
11/09/2023 16:45
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 0004118-09.2010.8.24.0007/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DOUGLAS BORBA ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) APELADO: JOSE CASTELO DESCHAMPS ADVOGADO(A): KAROLINY DA LUZ (OAB SC041857) APELADO: VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) APELADO: AFONSO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SC027426) ADVOGADO(A): ULF ANTHONY EICK (OAB SC004954) APELADO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) APELADO: BANANA S PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: ADEMIR SCHESMANN TESSER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) APELADO: FATIMA MULLER ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
21/08/2023 20:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
21/08/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/08/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
18/08/2023 18:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
07/08/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
05/08/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
05/07/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/07/2023 11:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
30/06/2023 18:27
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
26/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 106
-
23/06/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/06/2023 10:28
Juntada de Petição
-
22/06/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/06/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 102
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
06/06/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
26/05/2023 17:55
Despacho
-
01/05/2023 12:56
Juntada de Petição
-
01/05/2023 12:56
Juntada de Petição
-
01/05/2023 12:56
Juntada de Petição
-
01/05/2023 12:56
Juntada de Petição
-
29/04/2023 04:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/02/2023 09:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
-
07/02/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 13:33
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
06/02/2023 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
06/02/2023 11:13
Despacho
-
27/01/2023 18:31
Juntada de Petição - CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA (SC060280 - THYAGO HOFFMANN)
-
23/05/2022 17:37
Juntada de Petição - BANANA S PROMOCOES E EVENTOS LTDA / ADEMIR SCHESMANN TESSER / FATIMA MULLER (SC027204 - RODRIGO HENRIQUE DEHLANO)
-
27/04/2022 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
-
27/04/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
-
19/04/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
19/04/2022 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
-
09/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
08/04/2022 18:18
Juntada de Petição
-
30/03/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
-
17/03/2022 11:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/03/2022 11:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/03/2022 11:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/03/2022 11:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
22/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 60, 61, 62 e 63
-
21/02/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/02/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 59
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
30/01/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
20/01/2022 20:16
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/01/2021 19:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
-
16/01/2021 19:18
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 13:38
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
15/01/2021 05:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
15/01/2021 05:28
Despacho
-
15/10/2020 10:55
Juntada de Petição
-
05/10/2020 14:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
-
05/10/2020 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2020 14:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
16/09/2020 14:18
Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
-
09/09/2020 13:30
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa
-
26/08/2020 18:15
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa
-
13/08/2018 11:12
Informação - certidão narrativa - prot., a disposição do requerente na divisão de protocolo judicial e informações. A/C CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO
-
05/12/2017 14:02
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
05/12/2017 11:32
Remessa ao Gabinete
-
04/12/2017 17:38
Conclusão ao Relator
-
04/12/2017 17:36
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Relator Novo: Desembargador Odson Cardoso Filho Mo
-
04/12/2017 17:36
Saídos por Redistribuição
-
04/12/2017 16:32
Recebimento no Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
-
04/12/2017 16:04
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
-
04/12/2017 16:03
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
24/10/2017 19:28
Remessa ao Gabinete
-
24/10/2017 18:31
Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)
-
24/10/2017 08:57
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)
-
04/08/2017 13:07
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
-
04/08/2017 12:41
Remessa ao Gabinete
-
04/08/2017 12:33
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Odson Cardoso Filho Relator Novo: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Mo
-
04/08/2017 12:33
Saídos por Redistribuição
-
04/08/2017 12:30
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
28/07/2017 15:46
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
-
12/04/2017 16:57
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
29/03/2017 15:23
Remessa ao Gabinete
-
29/03/2017 14:28
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti Relator Novo: Desembargador Odson Cardoso Filho Moti
-
29/03/2017 14:28
Saídos por Redistribuição
-
29/03/2017 14:25
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
29/03/2017 11:24
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
-
29/03/2017 11:23
Cancelamento de Carga Gabinete
-
12/01/2017 14:19
Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti
-
20/12/2016 11:28
Remessa ao Gabinete
-
19/12/2016 17:43
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Ricardo Roesler Relator Novo: Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti Motivo d
-
19/12/2016 17:43
Saídos por Redistribuição
-
19/12/2016 16:49
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
16/12/2016 14:42
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
-
05/09/2016 14:43
Informação - Certidão narrativa retirada por Vilmar Astrogildo Tuta de Souza
-
05/09/2016 12:45
Informação - certidão narrativa para fins eleitorais retirada por D. B.
-
15/08/2016 12:48
Informação - Certidão narrativa para fins eleitorais à disposição.
-
05/08/2016 14:14
Informação - Certidão narrativa para fins eleitorais à disposição.
-
03/03/2016 14:31
Protocolado Oficio - Protocolo: 23947 Peticionante: Biguaçu / 2ª Vara Cível [0004118-09.2010.8.24.0007-0007]
-
02/03/2016 16:32
Recebido pelo gabinete
-
02/03/2016 15:26
Remessa ao gabinete
-
01/03/2016 14:18
Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ante o exposto, manifesta-se este Órgão Ministerial pelo conhecimento e provimento do apelo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, reformando-se a sentença na sua totalidade e condenando os réus pelos atos de
-
15/02/2016 11:23
Remessa à PGJ
-
10/02/2016 16:47
Vista à PGJ
-
10/02/2016 16:47
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *01.***.*81-38
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2016
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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