02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
18/07/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000067-43.2025.8.24.0038/SCAUTOR: CLOBER DREVESADVOGADO(A): FRANCISCO MATEUS AMARAL (OAB SC061070)SENTENÇAHomologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, o que faço nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Condeno a autarquia ré ao pagamento das despesas processuais ao distribuidor e ao contador deste Foro (TJSC, Quarta Câmara de Direito Público, AI 4005706-23.2018.8.24.0000, rel.ª Des.ª Sônia Maria Schmitz, j. 13-12-2018), custas pela metade (art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual 156/1997), observada a isenção da Lei Estadual 17.654/2018 às demandas ajuizadas a partir de 1º de abril de 2019 (TJSC, Quinta Câmara de Direito Público, AC 0304102-25.2015.8.24.0033, rel.

Des.

Hélio do Valle Pereira, j. 13-2-2020), assim como o disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Não há reexame necessário (CPC, 496, § 3º, I).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, desde que certificado, intime-se a autarquia previdenciária para implantar, se for o caso, facultando-se-lhe apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, nos termos do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, em prazo de até 30 (trinta) dias, observados os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil.

Depois, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo instituto de previdência, em prazo de até 15 (quinze) dias.

Discordando do cálculo apresentado, a parte autora deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil.

Concordando, determino que seja requisitado o pagamento: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos.

Deve ser considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução.

Prazo: dois meses, contados da entrega da requisição, devendo estar inclusas as despesas processuais, observado o art. 33, § 1º, do Regimento de Custas e a Orientação 20 da Corregedoria; b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item ?a?), devendo estar inclusas as despesas processuais, observado o art. 33, § 1º, do Regimento de Custas e a Orientação 20 da Corregedoria.

Para requisição de pagamento, observe-se que sobre o montante devido deverão incidir os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, AI 5007097-88.2021.8.24.0000, rel.

Des. Sandro Jose Neis, j. 9-8-2022; STF, Tribunal Pleno, RE 579431, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas que dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 49/2013-GP e 1/2014-GP/CGJ.
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:24

Homologada a Transação
03/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:09

Juntada de Petição
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 16:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 10/06/2025 08:00. Refer. Evento 26
25/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000067-43.2025.8.24.0038/SCAUTOR: CLOBER DREVESADVOGADO(A): FRANCISCO MATEUS AMARAL (OAB SC061070)ATO ORDINATÓRIOTendo em vista a apresentação do laudo pericial, ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 - art. 183 do CPC).

Obs.: Caso já conste manifestação sobre o laudo no processo, cabe a parte que se antecipou desconsiderar esta publicação.

Na mesma dilação, fica o instituto de previdência intimado para dizer se tem interesse em apresentar proposta de acordo.
23/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 452,17
17/06/2025 16:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 17/06/2025 16:53:00
16/06/2025 09:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/06/2025 11:56

Juntada de Petição
03/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
19/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 11:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 10/06/2025 08:00
09/05/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:40

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:21

Despacho
07/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOBER DREVES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/01/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/01/2025 14:06

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
04/01/2025 09:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/01/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/01/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOBER DREVES. Justiça gratuita: Requerida.
03/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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