TJSC - 5035977-51.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 71 e 72
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01/09/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 123
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29/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
28/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 129
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 127
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 102
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20/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 122
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19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 103, 104, 106, 108, 110 e 111
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18/08/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 128
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12/08/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 109
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12/08/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52
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08/08/2025 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 825670, Subguia 175718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 48, 49, 51, 53, 55 e 56
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05/08/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 120
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05/08/2025 11:42
Link para pagamento - Guia: 825670, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=175718&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>175718</a>
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05/08/2025 11:42
Juntada - Guia Gerada - ATL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Guia 825670 - R$ 242,63
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128 e 129
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02/08/2025 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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01/08/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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31/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 105
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29/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 112
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28/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
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25/07/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 119
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25/07/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
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24/07/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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24/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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24/07/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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24/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2025 11:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73 e 74
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21/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 15:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
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21/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 54
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21/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
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14/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035977-51.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50216251920258240023/SC)RELATOR: JAIME MACHADO JUNIORAGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALAGRAVADO: ATLANTIS SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595)ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611)ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006)AGRAVADO: SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595)ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611)ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006)AGRAVADO: ATL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595)ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611)ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006)INTERESSADO: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAESINTERESSADO: GAIDZINSKI TELHAS EIRELIADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRAINTERESSADO: DIGICROM ANALITICA LTDAADVOGADO(A): IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAESINTERESSADO: CONTELHA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDAADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRAINTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): LIDIANE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTOADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLESINTERESSADO: AM3 LTDA E OUTRAADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGESINTERESSADO: NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S/AADVOGADO(A): BENOIT SCANDELARI BUSSMANNINTERESSADO: VON SALTIEL ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIALADVOGADO(A): Germano Gomes Von SaltiélADVOGADO(A): AUGUSTO GOMES VON SALTIELINTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURTADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAINTERESSADO: SERGIO LIMA FILHOADVOGADO(A): LIZIANE NASARIO BIACHIINTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULINTERESSADO: BRITAGEM GASPAR LTDAADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO CANILHAADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBASINTERESSADO: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.ADVOGADO(A): ALAN PIZZOLATTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 38 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
11/07/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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10/07/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 17:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/07/2025 15:15
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5035977-51.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): andre luis de sousa miranda cardoso AGRAVADO: ATLANTIS SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) AGRAVADO: SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) AGRAVADO: ATL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AM3 LTDA E OUTRA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES INTERESSADO: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO(A): ALAN PIZZOLATTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO INTERESSADO: VON SALTIEL ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): Germano Gomes Von Saltiél ADVOGADO(A): AUGUSTO GOMES VON SALTIEL INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA PROCURADOR(A): PATRICK PAULO SANTOS INTERESSADO: NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO(A): BENOIT SCANDELARI BUSSMANN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(A): LIDIANE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: CONTELHA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA INTERESSADO: DIGICROM ANALITICA LTDA ADVOGADO(A): IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES INTERESSADO: GAIDZINSKI TELHAS EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC PROCURADOR(A): FELIPE SOCHA CORDEIRO PROCURADOR(A): EDUARDO MEYER PROCURADOR(A): VANESSA CAROLINI DE LIMA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: BRITAGEM GASPAR LTDA ADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO CANILHA ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE IVOTI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ILHOTA PROCURADOR(A): PAMELA SARA DE BORBA CECILIO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE PROCURADOR(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO INTERESSADO: SERGIO LIMA FILHO ADVOGADO(A): LIZIANE NASARIO BIACHI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO SILVA DA ROCHA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
20/06/2025 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 261
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17/06/2025 13:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0304
-
16/06/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 12
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
-
12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
-
12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
22/05/2025 08:32
Juntada de Petição
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22/05/2025 08:32
Juntada de Petição
-
22/05/2025 08:32
Juntada de Petição
-
19/05/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/05/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/05/2025 10:55
Juntada de Petição
-
19/05/2025 10:55
Juntada de Petição
-
19/05/2025 10:55
Juntada de Petição
-
15/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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15/05/2025 11:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/05/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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14/05/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/05/2025). Guia: 10363744 Situação: Baixado.
-
13/05/2025 18:02
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
-
13/05/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10363744 Situação: Em aberto.
-
13/05/2025 17:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 177, 30 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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