TJSC - 5020318-67.2024.8.24.0022
1ª instância - Vara da Familia, Orfaos, Sucessoes, Inf Ncia e Juventude da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:31
Baixa Definitiva
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23/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
05/08/2025 18:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBSFM
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05/08/2025 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: JEAN VALTER LIMA
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05/08/2025 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: GIANE VIEIRA LIMA
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05/08/2025 18:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDER ADINAN KUBO
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01/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
 - 
                                            
31/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
 - 
                                            
31/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
31/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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31/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
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30/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/07/2025 14:49
Despacho
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30/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/07/2025 11:47
Juntada de Petição
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30/07/2025 11:46
Juntada de Petição
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15/07/2025 14:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBSFM -> DCJE
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15/07/2025 14:30
Transitado em Julgado
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10/07/2025 16:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005903-10.2023.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 91
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10/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
 - 
                                            
17/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
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16/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
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16/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5020318-67.2024.8.24.0022/SCEMBARGANTE: EDER ADINAN KUBOADVOGADO(A): VILSON GOMES (OAB SC008287)EMBARGADO: GIANE VIEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE SILVEIRA BOTTCHER (OAB SC062296)REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO: JEAN VALTER LIMA (Pais)ADVOGADO(A): ALINE SILVEIRA BOTTCHER (OAB SC062296)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Com isso, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, "a" do CPC.
Em consequência, RECONHEÇO de fraude à execução na transferência registral do veículo VW FOX 1.0 PLACA HAT 6145/PR., feita pela executada Luciana Nunes Vieira ao embargante e DECLARO o ato ineficaz em relação ao cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos n. 5005903-10.2023.8.24.0024.
Translade-se cópia da presente sentença aos autos principais.
Pelo princípio da causalidade, custas e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a cargo da parte embargante.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. - 
                                            
13/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2025 14:38
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
27/05/2025 16:38
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
28/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/04/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/04/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 14:31:35)
 - 
                                            
28/04/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 28/04/2025 14:31:34)
 - 
                                            
28/04/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
26/03/2025 18:46
Decisão interlocutória
 - 
                                            
26/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
26/03/2025 17:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara da Família - 26/03/2025 14:00. Refer. Evento 54
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26/03/2025 14:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
12/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
26/02/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
 - 
                                            
26/02/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
26/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
25/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2025 17:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/02/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 60 e 61
 - 
                                            
19/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
19/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
19/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
19/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
19/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
19/02/2025 15:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
 - 
                                            
07/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
07/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
07/02/2025 13:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Vara da Família - 26/03/2025 14:00
 - 
                                            
07/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2025 13:49
Decisão interlocutória
 - 
                                            
07/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/02/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
13/01/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/01/2025 13:06
Decisão interlocutória
 - 
                                            
08/01/2025 15:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
 - 
                                            
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
 - 
                                            
21/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
21/11/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
19/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/11/2024 14:28
Decisão interlocutória
 - 
                                            
13/11/2024 13:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/11/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
01/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2024 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 31/10/2024 18:30:50)
 - 
                                            
31/10/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
 - 
                                            
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/09/2024 10:35
Juntada de Petição
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30/09/2024 10:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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19/09/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: PETERSON BATISTA
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18/09/2024 18:24
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
 - 
                                            
17/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8796114, Subguia 4501034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,09
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16/09/2024 09:21
Link para pagamento - Guia: 8796114, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4501034&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4501034</a>
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16/09/2024 09:20
Juntada - Guia Gerada - EDER ADINAN KUBO - Guia 8796114 - R$ 61,09
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16/09/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 11 e 14
 - 
                                            
16/09/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
16/09/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
16/09/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN VALTER LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
13/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/09/2024 14:13
Decisão interlocutória
 - 
                                            
13/09/2024 13:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/09/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8770149, Subguia 4486610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
 - 
                                            
11/09/2024 18:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CBS01CV01 para CBSFM01)
 - 
                                            
11/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/09/2024 18:21
Despacho
 - 
                                            
11/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2024 15:11
Link para pagamento - Guia: 8770149, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4486610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4486610</a>
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11/09/2024 15:11
Juntada - Guia Gerada - EDER ADINAN KUBO - Guia 8770149 - R$ 292,46
 - 
                                            
11/09/2024 15:11
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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