TJSC - 5043738-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 15:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0903769-49.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 14, 17, 28
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07/12/2023 14:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0903769-49.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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27/11/2023 13:05
Baixa Definitiva
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27/11/2023 11:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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27/11/2023 10:19
Custas Satisfeitas - Parte: MASTER BRASIL PAINEIS LTDA
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27/11/2023 10:19
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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23/11/2023 16:07
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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23/11/2023 16:02
Transitado em Julgado
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 14:54
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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21/09/2023 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 15:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5043738-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS AGRAVADO: MASTER BRASIL PAINEIS LTDA ADVOGADO(A): ISA DE AVILA VALENTE (OAB SC036779) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
21/08/2023 20:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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21/08/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 21:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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27/07/2023 21:01
Concedida a Medida Liminar
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20/07/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/07/2023 15:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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