TJSC - 5014472-72.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

TAYRAN JUNIOR KLAUS GUIZOLFI

CPF *03.***.*05-60

LUIZ IRINEU PUCCI

CPF *56.***.*65-00

Advogados

ANA CAMILA DUARTE SOARES

OAB: 026639/SC

CPF *48.***.*59-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 18:01

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 17:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/11/2023 17:37

    Custas Satisfeitas - Parte: TAYRAN JUNIOR KLAUS GUIZOLFI

  • 17/11/2023 17:37

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/11/2023 13:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 15/11/2023 13:41

    Transitado em Julgado

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/09/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/09/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/09/2023 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 21/09/2023 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5014472-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: TAYRAN JUNIOR KLAUS GUIZOLFI ADVOGADO(A): ANA CAMILA DUARTE SOARES (OAB SC026639) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ IRINEU PUCCI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 21/08/2023 20:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/08/2023 20:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 11/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/07/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 17:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 24/07/2023 17:09

    Despacho

  • 18/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 18/07/2023 12:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/07/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 23:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 22/06/2023 17:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2023 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 22/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 19/05/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/05/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/05/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 30/03/2023 17:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/03/2023 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0402)

  • 15/03/2023 16:23

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP

  • 15/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603

  • 15/03/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 12:06

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP

  • 15/03/2023 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 15/03/2023 12:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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