TJSC - 5000761-21.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MAURITI JOSE DA SILVA

CPF *78.***.*96-53

Advogados

CEZAR ANTONIO SASSI

OAB: 008179/SC

CPF *55.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 14:59

    Determinada a intimação

  • 25/03/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:12

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/03/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/12/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 18:06

    Despacho

  • 04/12/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/10/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 27/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 25/09/2023 13:52

    Transitado em Julgado

  • 22/09/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000761-21.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 318) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): MARGARETE MARIA CREPALDI RECORRIDO: MAURITI JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 318

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/06/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 05/06/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2023 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 5723898 Situação: Baixado.

  • 01/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 08/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/03/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:12

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2023 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURITI JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2023 14:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/01/2023 23:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 23:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2023 23:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURITI JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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