TJSC - 5002528-57.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
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20/08/2025 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
-
20/08/2025 14:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
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20/08/2025 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
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14/08/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11010826, Subguia 5763907
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14/08/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Link para pagamento - 30/07/2025 16:15:22)
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06/08/2025 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/08/2025 15:52
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/08/2025 15:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/08/2025 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/08/2025 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 15:12
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2025 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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05/08/2025 17:32
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 15:30
Juntada de Certidão
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05/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADNA NUNES SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:15
Juntada - Guia Gerada - KATIA ROSARIA DA SILVEIRA - Guia 11010826 - R$ 465,28
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30/07/2025 16:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 27/07/2023 09:04:34)
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30/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
10/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
-
30/06/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2025 16:01
Intimado em Secretaria
-
26/06/2025 15:59
Juntada de peças digitalizadas
-
26/06/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 15:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
24/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/06/2025 00:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/06/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2025 03:09
Publicação de Edital - no dia 13/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025
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12/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002528-57.2023.8.24.0167/SC AUTOR: KATIA ROSARIA DA SILVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE PAULO LOPES EDITAL Nº 310077782936 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citandos: Eventuais interessados em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do Bem: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casados forem, confrontantes e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025
-
11/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002528-57.2023.8.24.0167/SC AUTOR: KATIA ROSARIA DA SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO CORDOVA PRESTES (OAB SC034774) DESPACHO/DECISÃO 1.
Remetam-se os autos ao cartório a fim de que certifique se foram apresentados todos documentos exigidos para a ação de usucapião, nos termos das Portarias nº 067/2016 e 006/2024. 2.
Estando completa a documentação, citem-se os integrantes do polo passivo (em cujo nome está registrado o bem imóvel usucapiendo), os confrontantes e os respectivos cônjuges para oferecerem resposta e especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. 3.
Ultrapassado o prazo referido, intime-se o integrante do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. 4.
Publique-se edital, com prazo de 30 dias, convocando eventuais interessados, com as mesmas advertências acima consignadas, consoante art. 259, I, do CPC. 5.
Intimem-se a União, o Estado de Santa Catarina e o Município onde localizado o imóvel usucapiendo para manifestarem eventual interesse, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A, § 3º, da Lei n. 6.015/1973. 6.
Notifique-se o Ministério Público. 7.
Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. -
06/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 16:07
Decisão interlocutória
-
28/05/2025 15:49
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/04/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 21:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/03/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/01/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
11/12/2024 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/10/2024 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:09
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 10 - PETIÇÃO - 27/07/2023 08:46:56
-
21/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/05/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/04/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
31/01/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/12/2023 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 22:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 01:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIANE MARIA LOPES VIANA - EXCLUÍDA
-
04/12/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANA MARIA LOPES VIANA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/11/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/11/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 12:02
Decisão interlocutória
-
13/10/2023 23:03
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 09:09
Juntada de Petição
-
27/07/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/07/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:54
Juntada de Certidão
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25/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612054, Subguia 2929311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.324,43
-
19/05/2023 14:01
Juntada de Certidão
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17/05/2023 10:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612054, Subguia 2929311
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17/05/2023 10:14
Juntada - Guia Gerada - KATIA ROSARIA DA SILVEIRA - Guia 5612054 - R$ 3.324,43
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17/05/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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