TJSC - 5066241-50.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066241-50.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CLAUMELIR ABREU ARAUJOADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL FILHO (OAB SC059014)ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) DESPACHO/DECISÃO 1.
A sentença que julga extinto o feito sem análise do mérito está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação (artigo 485, §7º, do CPC).
Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida, mantendo-se, assim, a sentença por seus próprios fundamentos. 2.
As contrarrazões já foram apresentadas (ev. 39). 3.
Remetam-se os autos à Instância Superior. -
03/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 14:45
Despacho
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05/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10845620, Subguia 5669884
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24/07/2025 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 09/07/2025 18:18:06)
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 30. Guia: 10845620 Situação: Em aberto.
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09/07/2025 18:18
Juntada - Guia Gerada - CLAUMELIR ABREU ARAUJO - Guia 10845620 - R$ 685,36
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09/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 16:29
Juntada de Petição
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23/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066241-50.2023.8.24.0023/SCEXEQUENTE: CLAUMELIR ABREU ARAUJOADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888)SENTENÇAACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o presente cumprimento, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC.
Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência (art. 85 do CPC), estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Observe-se eventual benefício da justiça gratuita conferida à parte.
Intimem-se as partes.
Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. -
13/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/06/2025 14:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/05/2025 18:44
Conclusos para despacho
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23/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 16:45
Determinada a intimação
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16/04/2025 15:17
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSFP01 para SFS02CV01)
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15/04/2025 18:34
Terminativa - Declarada incompetência
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09/08/2024 16:05
Conclusos para decisão
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10/06/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 17:25
Determinada a intimação
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03/10/2023 18:35
Conclusos para despacho
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10/07/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
MANDADO - DESPACHO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
MANDADO - DESPACHO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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