01/08/2025 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007614520258240124
10/07/2025 14:47

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN
09/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte APPN BENEFICIOS, Guia 10845182, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5669689&modulo
09/07/2025 17:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. APPN BENEFICIOS - Guia 10845182 - R$ 251,69
09/07/2025 17:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVANIR FREINER
09/07/2025 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE
09/07/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025
13/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002937-96.2024.8.24.0070/SC RÉU: APPN BENEFICIOS SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar inexistente a relação jurídica indicada na petição inicial, com descontos mensais vinculados ao benefício de n. 612.893.331-2, sob a rubrica 248, descrita como: "CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527"; b) condenar a parte ré a restituição simples dos valores descontados indevidamente até o dia 30-3-2021 e, após essa data, restituição em dobro dos valores, acrescidos de correção monetária a contar de cada desconto, e juros a partir da citação (art. 406 do CC).

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30-8-2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas. c) Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a associação ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a ré, fixada a verba sucumbencial em 15% sobre o valor da condenação, observado o mínimo de R$ 500,00, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, ante o deferimento da gratuidade judiciária (e. ???????????????????????????????????14.1).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, cobradas as despesas, arquive-se com as baixas de estilo.
12/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
12/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 09:23

Expedição de ofício - 1 carta
18/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:35

Determinada a citação
18/02/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR FREINER. Justiça gratuita: Deferida.
07/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 10:33

Despacho
10/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:49

Juntada de Petição
10/12/2024 11:49

Juntada de Petição
10/12/2024 11:48

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de TAOUN01 para IXAUN01)
10/12/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR FREINER. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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