TJSC - 5110565-28.2023.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 16:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALUISIO PARAGUACU DOS SANTOS BARBOSA - EXCLUÍDA
-
25/08/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
25/08/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
22/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.783,01
-
18/08/2025 13:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 18/08/2025 12:53:22
-
15/08/2025 14:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
17/07/2025 15:06
Juntada de Petição
-
15/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
14/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
08/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
23/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
22/06/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
16/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
13/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
13/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
13/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5110565-28.2023.8.24.0023/SC AUTOR: LUIZA SILVESTRE LARANJEIRAADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. -
12/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:23
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
-
02/06/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
10/05/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
06/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
06/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
30/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:21
Juntada de Petição
-
23/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
23/04/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
22/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
12/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/04/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
10/04/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
02/04/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.539,82
-
31/03/2025 17:31
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 31/03/2025 17:26:26
-
31/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
31/03/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
31/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
12/03/2025 16:10
Juntada de Petição
-
07/03/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.539,82
-
06/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
06/03/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.539,82
-
28/02/2025 16:00
Juntada de Petição
-
28/02/2025 09:41
Juntada de Petição
-
28/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/02/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
21/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
20/02/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/02/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 13:06
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/02/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/01/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/01/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/01/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
16/01/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 17:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERILSON GIL EMERIM - EXCLUÍDA
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/12/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/12/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:34
Despacho
-
11/12/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/12/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/12/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
21/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:52
Despacho
-
08/11/2024 14:55
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
01/11/2024 16:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
02/10/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/09/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/09/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
07/09/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/09/2024 18:33
Juntada de Petição
-
28/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:52
Decisão interlocutória
-
28/08/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/08/2024 18:18
Alterado o assunto processual - De: Revogação/Anulação de multa ambiental - Para: Multas e demais Sanções
-
26/08/2024 18:18
Alterado o assunto processual
-
13/07/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/07/2024 13:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/05/2024 13:27
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/04/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
30/03/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/03/2024 17:07
Juntada de Petição
-
20/03/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 09:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 16
-
27/02/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
-
15/12/2023 00:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/12/2023 00:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/12/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
-
07/12/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/12/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 16:31
Não Concedida a tutela provisória
-
04/12/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)
-
04/12/2023 16:50
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
28/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 18:31
Terminativa - Declarada incompetência
-
21/11/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6851686, Subguia 3533624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 840,00
-
20/11/2023 19:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6851686, Subguia 3533624
-
20/11/2023 19:46
Juntada - Guia Gerada - LUIZA SILVESTRE LARANJEIRA - Guia 6851686 - R$ 840,00
-
20/11/2023 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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