TJSC - 5029594-60.2022.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:09
Baixa Definitiva
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25/07/2025 17:09
Transitado em Julgado
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25/07/2025 17:08
Juntada - Extrato Subconta - 2503316017<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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08/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029594-60.2022.8.24.0033/SCEXEQUENTE: ELISANGELA CHRISTIANE LAMIM MARCHIADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por ELISANGELA CHRISTIANE LAMIM MARCHI em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
12/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 04:22
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 14:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036183-36.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18
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15/05/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:16
Juntada de Petição
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13/05/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.397,62
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09/05/2025 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 09/05/2025 14:45:41
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09/05/2025 12:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:01
Decisão interlocutória
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30/04/2025 15:23
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:22
Juntada - Extrato Subconta - 2503316017<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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30/04/2025 15:22
Juntado(a)
-
30/04/2025 15:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/03/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5036183-36.2023.8.24.0000
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18/03/2025 16:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50361833620238240000/TJSC
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01/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 16:21
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/02/2025 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0310617-71.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 31
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04/02/2025 16:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036183-36.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 28, 31
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04/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:01
Determinada a intimação
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29/01/2025 03:03
Conclusos para decisão
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28/01/2025 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/01/2025 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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15/06/2023 19:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50361833620238240000/TJSC
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14/06/2023 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/06/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2023 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2023 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 14:25
Decisão interlocutória
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12/04/2023 15:05
Conclusos para despacho
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09/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:03
Despacho
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04/11/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 18:33
Distribuído por dependência - Número: 50306203020218240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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