23/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
13/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
12/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007464-61.2024.8.24.0080/SC AUTOR: SALVIO JOSE HOEPERSADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503)ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: CLECIZETE MUSA HOEPERSADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: GUILHERME HENRIQUE MUSA HOEPERSADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: LEONARDO AUGUSTO MUSA HOEPERSADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I - Defiro a sucessão processual pelos herdeiros (Evento 56).

II - Apesar de já ter se manifestado nos autos após a contestação de 'Evento 33', a parte autora deixou de oferecer réplica quanto a ela, não rebatendo as informações apresentadas pelo Município.

Há ponto relevante levantado pelo Município (e também apontado pelo Nat-Jus na nota técnica de Evento 21) que merece intimação específica solicitação de esclarecimentos pelos autores, consistente na ausência, na inicial, de demonstração de: i) solicitação formal de fornecimento de maior número de sessões de fisioterapia; ii) negativa de fornecimento de tais sessões de fisioterapia formalmente solicitadas; iii) solicitação formal de suprimento antecipado ou ressarcimento de despesas com tratamento fora de domicílio; e iv) negativa de fornecimento de tal suprimento antecipado ou ressarcimento de despesas com tratamento fora de domicílio.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer tais situações, informando e demonstrando documentalmente se ocorreu as solicitações formais acima indicadas, bem assim as respectivas negativas de fornecimento.

Com a resposta, intime-se o Município requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos os autos. Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:45

Decisão interlocutória
19/02/2025 20:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/02/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
18/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO AUGUSTO MUSA HOEPERS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME HENRIQUE MUSA HOEPERS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIZETE MUSA HOEPERS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 08:21

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:27

Decisão interlocutória
14/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/01/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (XXEFM01 para XXE02CV01)
13/01/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/01/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/01/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:19

Terminativa - Declarada incompetência
10/01/2025 16:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 08:35

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:45

Juntado(a)
18/11/2024 15:47

Juntado(a)
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:12

Despacho
14/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:30

Determinada a intimação
04/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:53

Redistribuído por sorteio - (XXE02CV01 para XXEFM01)
04/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:45

Terminativa - Declarada incompetência
04/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVIO JOSE HOEPERS. Justiça gratuita: Requerida.
04/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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