04/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.096,38
01/08/2025 18:11

Baixa Definitiva
31/07/2025 21:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Vieira Luiz em 31/07/2025 21:43:57
31/07/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 21:09

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
21/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:51

Determinada a intimação
21/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001299-55.2025.8.24.0082/SCRELATOR: Fernando Vieira LuizAUTOR: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597)ADVOGADO(A): DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440)AUTOR: ESTELA LUZ ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597)ADVOGADO(A): DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
15/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:47

Juntada de Petição
09/07/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 09/07/2025 12:43:47)
09/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição
08/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 14:03

Juntada de Petição
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001299-55.2025.8.24.0082/SCAUTOR: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597)ADVOGADO(A): DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440)AUTOR: ESTELA LUZ ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597)ADVOGADO(A): DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇA1) Ante o exposto, inexistindo omissão a ser sanada, REJEITO os embargos opostos. 2) INTIMEM-SE.
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 01:24

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.954,58
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
12/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001299-55.2025.8.24.0082/SCAUTOR: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597)ADVOGADO(A): DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440)AUTOR: ESTELA LUZ ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597)ADVOGADO(A): DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o supra exposto: Nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oitos mil reais), a cada um dos autores, valor a ser atualizado monetariamente a partir desta decisão, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC. b) CONDENAR a requerida ao pagamento pelos danos materiais no importe de R$ 4.474,14 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos) , atualizado monetariamente, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC, ambos os consectário a partir do pagamento; FRISO que, acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação de custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95), bem como a competência para a verificação do benefício, em caso de eventual interposição de recurso inominado, é da Turma Recursal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
11/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 19:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:43

Juntada de Petição
24/03/2025 17:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
21/03/2025 09:32

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
12/03/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:47

Determinada a citação
06/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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