TJSC - 5002810-27.2022.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF *22.***.*18-00

Advogados

JORGE LEANDRO LOBE

OAB: 008915/SC

CPF *31.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA

OAB: 029075/SC

CPF *28.***.*60-90

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 35

  • 01/09/2025 08:07

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002810-27.2022.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50028102720228240007/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: JOAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 31 - 19/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 26/08/2025 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b>

  • 01/08/2025 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 01/08/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 28

  • 28/07/2025 09:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 25/07/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 19:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 17/07/2025 19:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 18:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002810-27.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: JOAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915) APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA PROCURADOR(A): NAYARA PRIM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/06/2025 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

  • 27/06/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2025 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 25/06/2025 15:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 25/06/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2025 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5002810-27.2022.8.24.0007 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025.

  • 24/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2025 11:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 24/06/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 13:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 23/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/06/2025 13:38

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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