TJSC - 5002192-74.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50305444220258240008
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04/09/2025 18:30
Baixa Definitiva
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03/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 14:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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29/08/2025 14:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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29/08/2025 14:22
Custas Satisfeitas - Parte: EVERTON DE OLIVEIRA
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29/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002192-74.2025.8.24.0008/SC AUTOR: EVERTON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
27/08/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 12:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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27/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 12:52
Juntada de Certidão
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27/08/2025 12:52
Transitado em Julgado
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27/08/2025 10:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU03FP
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27/08/2025 10:17
Transitado em Julgado
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27/08/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/08/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 445
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16/07/2025 12:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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16/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002192-74.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: EVERTON DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 23/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
23/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:18
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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03/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
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03/06/2025 14:04
Juntada de Certidão
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03/06/2025 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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02/06/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 10411822 Situação: Baixado.
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15/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:08
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 19:38
Decisão interlocutória
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28/01/2025 12:24
Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:24
Alterado o assunto processual
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27/01/2025 22:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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