TJSC - 5003620-30.2022.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5003620-30.2022.8.24.0030/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZSUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ALEXANDRE BARROS DAMM por IMBITUBA LOGISTICA PORTUARIA LTDA.APELANTE: IMBITUBA LOGISTICA PORTUARIA LTDA. (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS DAMM (OAB SC074038)APELANTE: LOXUS GRANEIS LTDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS DAMM (OAB SC074038)APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (REQUERIDO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E CONDENAR AS APELANTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
01/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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28/08/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/08/2025 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2025 09:28
Juntada de Petição
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25/08/2025 09:28
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
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07/08/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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26/06/2025 13:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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26/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003620-30.2022.8.24.0030 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025. -
24/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2025 14:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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24/06/2025 14:52
Juntada de Certidão
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23/06/2025 14:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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23/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (14/05/2025). Guia: 10396839 Situação: Baixado.
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23/06/2025 13:48
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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