TJSC - 5056827-96.2021.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA SILVA

CPF *80.***.*02-24

Advogados

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2025 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/05/2025 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2025 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2025 14:27

    Extinção da Punibilidade

  • 01/03/2024 20:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025545-72.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 15/12/2023 12:57

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 16:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA SILVA - CONDENADO

  • 05/12/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 16:42

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/12/2023 15:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 04/12/2023 11:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008755-58.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 19, 21

  • 01/12/2023 19:38

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS01CR

  • 01/12/2023 19:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2023 19:14

    Remetidos os Autos - FNS01CR -> PLANTAO

  • 01/12/2023 18:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/12/2023 18:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2023 18:37

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

  • 17/10/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/10/2023 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 09/10/2023 19:17

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(CLAUDIO DA SILVA)

  • 09/10/2023 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 18:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2023 18:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/10/2023 18:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 09/10/2023 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2023 18:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA SILVA - CONDENADO

  • 06/10/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/10/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 16:28

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023

  • 06/10/2023 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 12:49

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50568279620218240023

  • 24/08/2023 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50568279620218240023/TJSC

  • 18/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 18/07/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/07/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/07/2023 09:24

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/06/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/06/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/06/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/06/2023 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 22:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 16/06/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/06/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/06/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 18:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2023 17:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:51

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/06/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/06/2023 14:00. Refer. Evento 46

  • 13/06/2023 15:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/06/2023 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 22:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 09/06/2023

  • 09/06/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 18:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

  • 05/05/2023 17:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 05/05/2023

  • 03/05/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/04/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/04/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2023 18:54

    Expedição de ofício

  • 25/04/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 25/04/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 25/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/04/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 25/04/2023 14:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/04/2023 14:42

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 03/03/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/02/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:00

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 14:51

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/06/2023 14:00. Refer. Evento 32

  • 17/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2021 11:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/07/2021 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/07/2021 18:50

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/07/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 18:45

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2021 18:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/06/2022 14:00

  • 29/07/2021 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2021 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/07/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/07/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/07/2021 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/07/2021 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/07/2021 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/07/2021 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2021 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055767-88.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 23/07/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/07/2021 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/07/2021

  • 19/07/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2021 15:28

    Expedição de ofício

  • 19/07/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/07/2021 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/07/2021 15:06

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00040870220168240064/SC

  • 19/07/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES

  • 19/07/2021 14:31

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/07/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2021 13:34

    Recebida a denúncia

  • 15/07/2021 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 19:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055767-88.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 15/07/2021 19:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 15/07/2021 18:38

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 18:37

    Distribuído por dependência - Número: 50557678820218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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