TJSC - 5030005-25.2021.8.24.0038
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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09/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
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03/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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03/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030005-25.2021.8.24.0038/SCRELATOR: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZARÉU: IMOBILIARIA ZATTAR LTDAADVOGADO(A): CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 30/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
02/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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02/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
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02/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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30/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 167
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23/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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20/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5030005-25.2021.8.24.0038/SCAUTOR: LAURA MATTOS SOMBRIO CLEMESADVOGADO(A): NAYARA CHARNOVSKI (OAB SC051742)ADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): MAICON GEISER BORDERES (OAB SC033409)AUTOR: DUILIAN CLEMESADVOGADO(A): NAYARA CHARNOVSKI (OAB SC051742)ADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): MAICON GEISER BORDERES (OAB SC033409)RÉU: IMOBILIARIA ZATTAR LTDAADVOGADO(A): CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827)SENTENÇAAnte o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por LAURA MATTOS SOMBRIO CLEMES e DUILIAN CLEMES na ação de procedimento comum que move em face de IMOBILIÁRIA ZATTAR LTDA, com fundamento no art. 487, I, do Código Processo Civil, para, revisando o contrato de compra e venda firmado entre as partes: a) DECLARAR a parcial nulidade da cláusula sexta do instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, na parte que prevê a capitalização de juros (IGP-M mais juros de 1% ao mês), permanecendo apenas no que se refere ao reajuste pelo IGP-M; b) acaso apurado em fase de cumprimento de sentença a ocorrência de pagamentos indevidos pela parte autora, CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito em relação às cobranças realizadas antes de 15/12/2021 e em dobro no que pertine às parcelas exigidas após tal marco, podendo haver a compensação com o saldo devedor, acaso existente.
Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 35% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86 do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento do remanescente das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, em 15% do valor atualizado da causa.
Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado da presente decisão e pagas as custas ou adotadas as providências necessárias à sua cobrança, arquive-se. -
18/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:31
Julgado procedente em parte o pedido
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30/01/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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09/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158
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25/11/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.042,55
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21/11/2024 15:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Viviane Isabel Daniel Speck de Souza em 21/11/2024 15:06:03
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
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14/11/2024 18:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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23/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 148
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
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26/09/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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23/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134
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02/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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30/08/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
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12/08/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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12/08/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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09/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 18:28
Decisão interlocutória
-
02/08/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2024 14:17:08)
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02/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:17
Despacho
-
17/06/2024 15:23
Juntada de Petição
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29/05/2024 14:28
Juntada de Petição
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17/04/2024 18:35
Conclusos para decisão
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17/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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03/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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21/03/2024 13:31
Juntada de Petição
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18/03/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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27/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:27
Decisão interlocutória
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09/02/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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08/11/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
08/11/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 08:11
Juntada de Petição
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17/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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13/10/2023 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 08:58
Juntada de Petição
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14/09/2023 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.850,00
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13/09/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.850,00
-
13/09/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.850,00
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06/09/2023 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/09/2023 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 23/08/2023 14:13:15)
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29/08/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.850,00
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28/08/2023 18:48
Juntada de Petição
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22/08/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/08/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/08/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 67
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18/08/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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27/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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27/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/06/2023 15:06
Juntada de Petição
-
22/03/2023 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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16/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 09:56
Juntada de Petição
-
13/02/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
10/02/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
12/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 16:01
Despacho
-
30/11/2022 10:30
Juntada de Petição
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24/10/2022 09:49
Juntada de Petição
-
18/08/2022 12:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 35
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17/08/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
18/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 18:36
Decisão interlocutória
-
15/02/2022 13:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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31/01/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/01/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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07/12/2021 09:14
Juntada de Petição
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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26/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 16:53
Concedida em parte a Tutela Provisória
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25/11/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 17:09
Juntada de Petição
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05/11/2021 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2021 08:34
Juntada de Petição - IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (SC007827 - CLAUDINE ZATTAR)
-
27/10/2021 12:31
Conclusos para decisão
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25/10/2021 20:11
Expedição de ofício - 1 carta
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08/10/2021 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2381486, Subguia 1356876 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.311,50
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07/10/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/10/2021 13:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2381486, Subguia 1356876
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28/09/2021 12:20
Juntada - Guia Gerada - DUILIAN CLEMES - Guia 2381486 - R$ 5.311,50
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28/09/2021 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DUILIAN CLEMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 19:15
Despacho
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07/07/2021 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2021 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DUILIAN CLEMES. Justiça gratuita: Requerida.
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06/07/2021 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA MATTOS SOMBRIO CLEMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2021 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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