TJSC - 5000668-86.2024.8.24.0037

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joacaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLETE SCALCO MARCON

CPF *28.***.*79-42

Advogados

BERNARDO PELICIOLLI GIRARDI

OAB: 047165/SC

CPF *82.***.*25-90

DIEGO MACHADO VISENTIN

OAB: 066179/SC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE AGUA DOCE-SC

CNPJ: 82.939.398/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

OSNI ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*21-72

JULIANE PEROTONI

OAB: 033765/SC

CPF *67.***.*51-86

RENATO RODRIGO DUTRA

OAB: 041169/SC

CPF *44.***.*93-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 23:17

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 18/08/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 18/08/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 17/08/2025 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/08/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 17/08/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2025 20:39

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/08/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 30/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 23/06/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 23/06/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000668-86.2024.8.24.0037/SCRELATOR: FABRICIO ROSSETTI GASTAUTOR: ARLETE SCALCO MARCONADVOGADO(A): DIEGO MACHADO VISENTIN (OAB SC066179)ADVOGADO(A): BERNARDO PELICIOLLI GIRARDI (OAB SC047165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

  • 20/06/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 20/06/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 06/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/04/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/04/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/04/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/04/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 16/04/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/04/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/04/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 18:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2025 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/03/2025 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/03/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 19/02/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/02/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:49

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/02/2025 02:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/01/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/01/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/01/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/01/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/01/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/01/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/01/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 21:16

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 22/11/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2024 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 05/11/2024

  • 05/11/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/11/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

  • 26/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 23/10/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE

  • 22/10/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/10/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/10/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/10/2024 13:40

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 22/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 17/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 17/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 17/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 17/10/2024 15:49

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 04/10/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/09/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 11:29

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 09/05/2024 10:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2024 17:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 02/05/2024

  • 02/05/2024 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 02/05/2024

  • 30/04/2024 20:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/04/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/04/2024 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO

  • 30/04/2024 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO

  • 30/04/2024 17:38

    Expedição de Mandado - Plantão - JCACEMAN

  • 30/04/2024 17:37

    Expedição de Mandado - Plantão - JCACEMAN

  • 30/04/2024 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2024 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 30/04/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 30/04/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 30/04/2024 16:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2024 13:28

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/04/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2024 19:01

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 08/03/2024 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE SCALCO MARCON. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/03/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 08/03/2024 18:38

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2024 16:20

    Juntada - Guia Cancelada - ARLETE SCALCO MARCON - Guia 7249756 - R$ 292,46

  • 08/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE SCALCO MARCON. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:23

    Juntada - Guia Gerada - ARLETE SCALCO MARCON - Guia 7249756 - R$ 292,46

  • 08/02/2024 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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