09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019153-60.2025.8.24.0018/SCRELATOR: Jeferson Osvaldo VieiraAUTOR: CLARICE FORTES MILKIEVICZADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 08/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
18/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019153-60.2025.8.24.0018/SC AUTOR: CLARICE FORTES MILKIEVICZADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a situação patrimonial da parte autora e o total de sua renda mensal, não excedente a três salários mínimos, defiro-lhe, por ora, a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC), sem prejuízo de ulterior reanálise sobre o cabimento do benefício ou determinação de exibição de novos documentos para comprovação da hipossuficiência. 2.

A fim de otimizar o andamento processual, deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ser oportunamente designada caso as partes manifestem a possibilidade de autocomposição do litígio. 3.

Cite-se a parte requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil. 4.

O ato citatório deverá ser realizado primeiramente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, consoante regulamentado na Res.

CNJ n. 455/2022, caso em que o prazo para resposta começará a correr a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação (art. 231, IX, do CPC). 5.

Inexistente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico ou caso não confirmada a citação eletrônica em até 3 (três) dias úteis, promova-se a citação por correio. 6.

Inexitosa a citação por correio, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, independente de novo despacho (art. 246, § 1º-A, do CPC), devendo a parte autora ser intimada para antecipar o valor da diligência (salvo se beneficiária da gratuidade de justiça).

Anoto que a citação por whatsapp constitui medida excepcional, cuja viabilidade no caso concreto será examinada posteriormente, caso infrutífera a citação pessoal. 7.

Inexitosas todas as modalidades, mova-se o processo para o localizador específico, a fim de que se proceda à extração de informações sobre o endereço da parte requerida nos sistemas CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD, INFOSEG, SIEL, SISP e INFOJUD, acostando-se, na sequência, o respectivo relatório, sobre o qual será a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8.

Resultando da busca ou informado pela parte autora endereço novo, promova-se a expedição de mandado de citação, independentemente de novo despacho, devendo a parte autora antecipar o valor da diligência. 9.

Determino que a parte requerida exiba, no prazo de contestação, os contratos indicado na inicial, com base no art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
02/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE FORTES MILKIEVICZ. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 11:09

Determinada a citação
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5019153-60.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 23/06/2025.
23/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE FORTES MILKIEVICZ. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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