10/07/2025 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5025511-12.2024.8.24.0039/SC IMPETRANTE: SCHAYANE ROBERTA WALTRICK DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRESSA CALAIS AGUIAR (OAB MG228468) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado no Evento 38, na medida em que a reconsideração de atos jurisdicionais recorríveis constitui providência anômala, cabível somente em casos excepcionais.

Compete às instâncias superiores aferir o acerto ou desacerto das decisões proferidas em primeiro grau, a ser procedida pela via adequada/recursal.

Saliente-se, por oportuno, que “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal.

Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu).

Ainda, a parte já interpôs apelação e as contrarrazões recursais também foram apresentadas, de modo que o recurso deve seguir o seu processamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:27

Despacho
11/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição
30/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 11:21

Juntada de Petição
13/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida
13/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:09

Denegada a Segurança
06/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
28/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 13/02/2025
11/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:48

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:58

Alterado o assunto processual
31/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:23

Juntada de Petição
31/01/2025 12:13

Juntada de Petição
31/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/12/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
13/12/2024 18:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHAYANE ROBERTA WALTRICK DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:14

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHAYANE ROBERTA WALTRICK DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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