TJSC - 0025000-31.2000.8.24.0075

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOAO RENE LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 14:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO RENE LOPES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 15/07/2025 14:37

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

  • 15/07/2025 14:36

    Transitado em Julgado

  • 14/07/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/07/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 14:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/07/2025 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 15:27

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/07/2025 14:48

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/06/2025 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/06/2025 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/04/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/04/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0025000-31.2000.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOÃO RENE LOPES EDITAL Nº 310042239487 Prazo do edital:10 Dias Destinatário: JOÃO RENE LOPES, atualmente em local incerto e não sabido.

    Objeto: ​Considerando que  presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.    

  • 26/04/2023 14:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/04/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

  • 26/04/2023 14:48

    Expedição de Edital

  • 26/04/2023 14:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2023 14:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO RENE LOPES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/04/2023 15:38

    Juntada de íntegra do processo

  • 11/05/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:35

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 16/01/2021 07:08

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/10/2008 12:00

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

  • 30/10/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 29/10/2008 12:00

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Ante o exposto, com base no art. 366 do CPP., determino a SUSPENSÃO DOS AUTOS DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOÃO RENE LOPES, este último pelo prazo fixado no art. 109, inciso II,

  • 27/10/2008 12:00

    Concluso para sentença - SAJ

  • 27/10/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/10/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/10/2008 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta à acusação pelo réu.

  • 26/09/2008 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 24/09/2008 12:00

    Aguardando outros

  • 16/09/2008 12:00

    Aguardando comprovação de publicação de edital

  • 16/09/2008 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 16/09/2008 12:00

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 12/09/2008 12:00

    Juntada de outros - Edital.

  • 03/09/2008 12:00

    Aguardando comprovação de publicação de edital

  • 03/09/2008 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 03/09/2008 12:00

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 26/08/2008 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 25/08/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/08/2008 12:00

    Despacho outros - Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei n. 11.719/08, e para que eventuais nulidades não sejam futuramente aventadas, cite-se, por edital (art. 361 do CPP), o acusado João Rene Lopes para, em 10 (dez)

  • 21/07/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/07/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/07/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/07/2008 12:00

    Certificado outros - Certifico que não haverá tempo hábil para publicação do edital e transurso do prazo até a data designada.

  • 17/07/2008 12:00

    Despacho em audiência - Considerando o contido na certidão retro, designo o dia 01/08/08, às 14 horas e 30 min, para audiência de interrogatório do acusado João Rene Lopes, o qual deverá ser citado por edital (art. 361 do CPP), para comparecer em audiênci

  • 07/07/2008 12:00

    Juntada de mandado - mandado nº 1

  • 01/07/2008 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 17/06/2008 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 02/07/2008

  • 18/12/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/12/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 17/12/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 14/12/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/12/2007 12:00

    Despacho designando audiência - Considerando a readequação de pauta do 2° Juízo da Unidade Criminal redesigno o dia 16/07/08, às 16 horas, para realização do ato referido no despacho de fl. 73. Cumpra-se conforme determinado no referido despacho.

  • 05/11/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/11/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/11/2007 12:00

    Certificado outros - Certifico que tendo em vista a criação da 2ª Vara Criminal e consequente redistribuição dos feitos, pela MM. Juíza de Direito, Dra. Liene Francisco Guedes, foi determinado, verbalmente, que os autos fossem conclusos para conhecimento

  • 26/10/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 26/10/2007 12:00

    Processo redistribuído por sorteio - Criação da 2ª Vara

  • 26/10/2007 12:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 26/10/2007 12:00

    Remessa à Distribuição

  • 26/10/2007 12:00

    Aguardando envio à Distribuição

  • 18/10/2007 12:00

    Aguardando audiência - Outubro 2008

  • 18/10/2007 12:00

    Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara.

  • 03/05/2007 12:00

    Audiência Designada - SAJ - outubro/2008

  • 02/05/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/04/2007 12:00

    Despacho outros - Defiro o pedido do Ministério Público formulado à fl. 71. Designo o dia 13/10/08, às 17:00 horas, para interrogatório do acusado João Rene Lopes. Cite-se com cópia deste despacho. Notifique-se o Ministério Público.

  • 25/04/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/04/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/04/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/04/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/04/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 04/08/2005 12:00

    Processo suspenso (art. 366 CPP) - cx 24

  • 29/07/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio - desmembramento dos autos n. 075.00002279-3

  • 31/08/2004 12:00

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2007

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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