TJSC - 5023477-64.2023.8.24.0018

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

CHAPECO - 1ª DPCº/FRON

CPF *10.***.*90-41

CHAPECO - CPP/FRON

CPF *54.***.*24-94

Polo Passivo

Partes

VANDOIR BUENO VARGAS

CPF *32.***.*63-49

Advogados

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB: 011253/SC

CPF *12.***.*46-20

CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA

OAB: 042953/SC

CPF *14.***.*97-53

ALEXANDRE DEBONA DALL ALBA

OAB: 132668/RS

CPF *36.***.*95-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 25/08/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/08/2025 15:28

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 15/08/2025 14:00. Refer. Evento 81

  • 15/08/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 15/08/2025 15:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDOIR BUENO VARGAS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 15/08/2025 13:59

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/08/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:02

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 02:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 16/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5023477-64.2023.8.24.0018/SC INDICIADO: VANDOIR BUENO VARGASADVOGADO(A): ALEXANDRE DEBONA DALL ALBA (OAB RS132668)ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA (OAB SC042953) DESPACHO/DECISÃO Designo para o dia 15/8/2025, às 14h00min, audiência com o fim de homologar o acordo de não persecução penal formalizado.

    Intimem-se.    

  • 13/06/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/06/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/06/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/06/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/06/2025 18:18

    Despacho

  • 12/06/2025 18:17

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Vara Regional de Garantias - 15/08/2025 14:00

  • 12/06/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/06/2025 16:32

    Juntada de Petição

  • 07/06/2025 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/05/2025 01:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 10/05/2025 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/04/2025 01:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/04/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/04/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2025 01:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 29/01/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/01/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/01/2025 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/01/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:31

    Despacho

  • 13/01/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/12/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:41

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/12/2024 22:32

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/12/2024 22:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 16/12/2024 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/12/2024 22:28

    Expedição de ofício

  • 28/11/2024 19:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO02CR01 para VRG01CCO01) - Resolução TJ N. 39 de 2 de outubro de 2024

  • 14/11/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 15:56

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/11/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/10/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2023 12:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDOIR BUENO VARGAS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/09/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2023 08:24

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> CCO02CR

  • 03/09/2023 23:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2023 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2023 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2023 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2023 15:21

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - Custódia Chapecó-SC - PLANTAO - 02/09/2023 14:30. Refer. Evento 5

  • 02/09/2023 14:45

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 02/09/2023 14:45

    Expedição de alvará de soltura

  • 02/09/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 09:44

    Audiência de custódia - designada - Local Sala Virtual - Custódia Chapecó-SC - PLANTAO - 02/09/2023 14:30

  • 01/09/2023 23:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 19:31

    Remetidos os Autos - CCO02CR -> PLANTAO

  • 01/09/2023 19:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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