24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076927-28.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GRIS E PAGLIA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO PELLENZ (OAB SC059355)ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855)ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972)ADVOGADO(A): RENAN PAGLIA (OAB SC036228)EXECUTADO: GT- IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:33

Determinada a intimação
03/06/2025 02:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:57

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 19/05/2025
02/06/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50372263120238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027507-14.2025.8.24.0038

Andressa Velozo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizangela Asquel Loch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5005066-88.2025.8.24.0054

Fernando Gomes Madalena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deise Lehmkuhl

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 5008143-53.2024.8.24.0018

Geverson Luiz de Jesus

Severino Machado de Jesus

Advogado: Ronaldo Sernajoto Garcia

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0308690-37.2017.8.24.0023

Ibramed - Instituto Brasileiro de Medici...

Jaqueline Cristian de Souza

Advogado: Altamiro Diniz Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5014664-24.2022.8.24.0005

Cooperativa de Credito do Vale do Itajai...

Francisco Miguel Neto

Advogado: Mauricio Vieira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/02/2023 19:31

Exibir Processo