TJSC - 5009992-66.2019.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50735266620238240000/TJSC
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29/08/2025 10:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50512524020258240000/TJSC
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07/08/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.450,00
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30/07/2025 10:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50512524020258240000/TJSC
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24/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 473
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10/07/2025 19:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
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10/07/2025 19:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 479<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
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04/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458
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03/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435, 436 e 437
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02/07/2025 22:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 475 e 474 Número: 50512524020258240000/TJSC
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02/07/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 479<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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02/07/2025 18:04
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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02/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 473, 474, 475
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02/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
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01/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 473, 474, 475
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01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009992-66.2019.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DIRCE APARECIDA FARIASADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ GODINHO WENDLER (OAB SC021862)EXECUTADO: LAURO APARECIDO DA ROCHAADVOGADO(A): LAURO APARECIDO DA ROCHA (OAB SC003419)EXECUTADO: LADIR DA ROCHAADVOGADO(A): LAURO APARECIDO DA ROCHA (OAB SC003419) DESPACHO/DECISÃO I - Por meio das petições e documentos de Eventos 446, 450, 456 e 457, busca o executado a reconsideração da decisão proferida no Evento 434. Apresentadas manifestações pela exequente nos Eventos 465, 467, 468 e 469, houve novo peticionamento por parte do executado no Evento 471.
Vieram-se os autos conclusos.
Decido. As insurgências apresentadas pelo executado, inclusive sob a nomenclatura de pedido liminar ou tutela de urgência, têm como único objetivo reverter as determinações emitidas na decisão de Evento 434.
Deixo, contudo, de conhecer os pedidos de reconsideração formulados pelo executado, pois ofendem o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts.
LV e XXXVI, da CRFB e 994 do CPC.
Com efeito, o pedido de reconsideração somente pode ser admitido quando protocolizado dentro do prazo dos embargos de declaração e com a indicação pormenorizada de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme interpretação do princípio da fungibilidade e do art. 1.022 do CPC.
Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “o princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada.
Inaplicável o referido princípio para efeito de recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração se o requerente não indica a existência dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil no decisório impugnado.
Interposto o pedido de reconsideração após findo o prazo previsto no artigo 536 do CPC, inviável seu recebimento como embargos de declaração tendo em vista sua intempestividade.
Pedido de reconsideração não conhecido” (STJ, ET-AgRg-Ag 1425765, Paulo de Tarso Sanseverino , 02.04.2013).
Da mesma forma, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal.
Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu).
Mantenho, portanto, a decisão de Evento 434 por seus próprios fundamentos, até mesmo porque a documentação acostada pelo executado em nada altera a conclusão exposta na referida decisão.
Assinalo, em atenção aos documentos juntados aos Eventos 446, 456 e 457, e ainda ao processo 5010179-74.2019.8.24.0008/SC, evento 352, DOC2 (contrato de locação), que o fato de a filha do executado supostamente constar como locadora no contrato de locação do imóvel cujos alugueres restaram penhorados não impede a penhora determinada.
Isso porque é fato incontestável que o imóvel locado pertence ao executado. A bem da verdade, tal manobra revela nítida tentativa de burlar a execução, o que não pode ser admitido. Note-se que no Evento 450 o executado aduz expressamente que os executados necessitam do valor dos alugueres para a própria subsistência e pagamento de pensão alimentar - o que vai diametralmente contra a afirmação de Evento 446, no sentido de que "a locação do imóvel não pertence aos executados".
Ainda que assim não fosse, aliás, o que se admite apenas para argumentar, careceria o executado de legitimidade para impugnar a penhora com fundamento na violação a direito de terceiros - a quem caberia o ajuizamento de embargos.
Por outro lado, também o argumento de impenhorabilidade dos valores percebidos com a locação não merece acolhida.
A uma, porque não há provas nos autos de que o executado possua obrigação de pagamento de pensão alimentícia à filha JULIA DE SOUZA DA ROCHA, que conta com 23 anos de idade.
A duas, porque certamente o executado possui outros meios de fazer frente às suas despesas, já que, conforme ele mesmo afirmou recentemente nos autos nº 5010179-74.2019.8.24.0008, é advogado e atua em várias comarcas do Estado (processo 5010179-74.2019.8.24.0008/SC, evento 344, DOC1).
A três, porque a penhora foi realizada sobre os alugueres recebidos pela locação de parcela do imóvel (sala comercial), em nada afetando o direito de moradia do executado (que reside no mesmo terreno), não havendo, pois, que se falar na penhora de bem de família.
II - Diante dos termos do contrato de locação apresentado no processo 5010179-74.2019.8.24.0008/SC, evento 344, DOC1, a fim de evitar futuros questionamentos, determino sejam intimados os inquilinos do imóvel localizado na Rua Joinville, 946, Vila Nova, Blumenau, CEP 8903520, do teor da presente decisão, para ciência de que restou mantida a penhora de 50% dos alugueres devidos, não obstante conste no contrato como locadora JULIA DE SOUZA DA ROCHA.
III - Por fim, indefiro o pedido formulado pelo executado, de designação de audiência de instrução e julgamento, porque absolutamente incabível na espécie, vez que se trata de processo de cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 18:49
Decisão interlocutória
-
29/06/2025 18:54
Juntada de Petição
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28/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447
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26/06/2025 13:57
Juntada de Petição
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26/06/2025 10:34
Juntada de Petição
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26/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 458
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25/06/2025 17:13
Juntada de Petição
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25/06/2025 14:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50141520320208240008/SC referente ao evento 159
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25/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 458
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009992-66.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00223841220088240008/)RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAREXEQUENTE: DIRCE APARECIDA FARIASADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ GODINHO WENDLER (OAB SC021862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 457 - 24/06/2025 - PETIÇÃOEvento 456 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
24/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
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24/06/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 460 - Conclusos para decisão - 24/06/2025 17:13:30)
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24/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 458
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24/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 11:34
Juntada de Petição
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24/06/2025 11:24
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 452
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 452
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009992-66.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00223841220088240008/)RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAREXEQUENTE: DIRCE APARECIDA FARIASADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ GODINHO WENDLER (OAB SC021862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 450 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
20/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 452
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20/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 447
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18/06/2025 16:15
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 447
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17/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 447
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17/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:33
Juntada de Petição
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16/06/2025 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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13/06/2025 20:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/06/2025 14:48
Juntado(a)
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11/06/2025 16:36
Juntado(a)
-
11/06/2025 15:03
Juntado(a)
-
11/06/2025 14:22
Juntado(a)
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10/06/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437
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08/06/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/06/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/06/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/06/2025 21:57
Decisão interlocutória
-
29/05/2025 14:34
Juntada de Petição
-
30/04/2025 15:43
Juntada de Petição
-
28/04/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
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10/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 10:32
Juntada de Petição
-
02/04/2025 15:23
Juntada de Petição
-
01/04/2025 15:17
Juntada de Petição
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01/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
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31/03/2025 15:31
Juntada de Petição
-
31/03/2025 15:16
Juntada de Petição
-
31/03/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
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27/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 411, 412 e 413
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26/03/2025 16:19
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
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23/03/2025 14:29
Juntada de Petição
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12/03/2025 09:24
Juntada de Petição
-
10/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:26
Juntada de Petição
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411, 412 e 413
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19/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:36
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 21:28
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
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07/02/2025 16:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000502020138240008/SC referente ao evento 440
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07/02/2025 16:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000050-20.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 425, 438
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
-
16/12/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 16:49
Juntada de Petição
-
05/12/2024 23:08
Juntada de Petição
-
05/12/2024 20:11
Juntada de Petição
-
04/12/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391
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03/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
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20/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 385
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389, 390 e 391
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384 e 385
-
03/11/2024 16:04
Juntada de Petição
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03/11/2024 11:24
Juntada de Petição
-
29/10/2024 17:43
Juntada de Petição
-
29/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
-
25/10/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
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25/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:14
Juntado(a)
-
21/10/2024 18:29
Juntado(a)
-
17/10/2024 15:07
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
-
17/10/2024 15:07
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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17/10/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 19:22
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
10/10/2024 19:22
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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10/10/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
24/09/2024 16:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50735266620238240000/TJSC
-
06/09/2024 18:59
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 368 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 20:16:23)
-
06/09/2024 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 367 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 20:16:23)
-
06/09/2024 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 366 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 20:16:22)
-
05/09/2024 20:16
Decisão interlocutória
-
29/08/2024 12:04
Juntada de Petição
-
27/08/2024 21:00
Juntada de Petição
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13/08/2024 17:50
Juntada de Petição
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04/08/2024 15:59
Juntada de Petição
-
15/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
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01/07/2024 22:33
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:55
Juntada de Petição
-
24/06/2024 11:55
Conclusos para decisão
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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21/06/2024 18:59
Juntada de Petição
-
13/06/2024 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 352 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 18:44:31)
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13/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 349 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 18:43:15)
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11/06/2024 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 348 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2024 18:43:13)
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27/05/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.962,68
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27/05/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 729,97
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23/05/2024 17:36
Expedição de Alvará
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23/05/2024 17:36
Expedição de Alvará
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22/05/2024 17:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009250-65.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
-
22/05/2024 17:30
Juntada de Certidão
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18/05/2024 18:26
Juntada de Petição
-
17/05/2024 14:20
Juntada - Extrato Subconta - 2500810581<br> Tipo de Extrato: TUDO
-
15/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332 e 333
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333
-
17/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
-
10/04/2024 18:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009250-65.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
-
10/04/2024 18:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009250-65.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
-
10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADIR DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2024 14:58
Decisão final em incidente deferido em parte
-
08/04/2024 18:24
Juntada de Petição
-
08/04/2024 18:03
Juntada de Petição
-
04/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
-
04/04/2024 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 304
-
04/04/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
-
03/04/2024 18:01
Juntada de Petição
-
03/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303
-
02/04/2024 17:37
Juntada de Petição
-
02/04/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 17:28
Juntado(a)
-
29/03/2024 11:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50092506520248240008
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305 e 306
-
22/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
-
21/03/2024 17:11
Declarado impedimento
-
21/03/2024 12:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50735266620238240000/TJSC
-
18/03/2024 16:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009236-18.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
-
18/03/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006791866. Valor transferido: R$ 6.180,02
-
18/03/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006791874. Valor transferido: R$ 730,45
-
15/03/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 13:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009236-18.2023.8.24.0008/SC, 5014152-03.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 295, 309
-
14/03/2024 14:48
Expedição de ofício
-
14/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2024 17:52
Juntada de Petição
-
12/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:22
Juntado(a)
-
08/03/2024 15:37
Juntado(a)
-
08/03/2024 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2024 14:04:58)
-
08/03/2024 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2024 14:04:58)
-
08/03/2024 14:04
Decisão interlocutória
-
07/03/2024 17:23
Juntada de Petição
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
-
29/02/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
-
29/02/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
-
28/02/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:52
Declarada suspeição
-
09/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
-
02/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
-
29/01/2024 15:01
Juntada de Petição
-
22/01/2024 16:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50735266620238240000/TJSC
-
19/01/2024 16:57
Juntada de Petição
-
18/01/2024 15:41
Juntada de Petição
-
18/01/2024 07:43
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 10:37
Juntada de Petição
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
-
13/12/2023 18:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50735266620238240000/TJSC
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
07/12/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE APARECIDA FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/12/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
-
06/12/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
30/11/2023 16:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50735266620238240000/TJSC
-
29/11/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:02
Decisão interlocutória
-
20/11/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
17/11/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
-
16/11/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
-
08/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
-
07/11/2023 15:48
Juntada de Petição
-
07/11/2023 12:05
Juntada de Petição
-
07/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 236
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
27/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 14:38
Decisão interlocutória
-
26/10/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 11:01
Juntada de Petição
-
24/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
-
13/10/2023 07:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
-
07/10/2023 19:25
Juntada de Petição
-
06/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
-
02/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:24
Juntada de peças digitalizadas
-
02/10/2023 12:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50448779120238240000/TJSC
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
28/09/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:04
Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50338234120228240008/SC, 50091201220238240008/SC
-
27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 18:26
Despacho
-
27/09/2023 15:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021176-77.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
-
26/09/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 12:34
Juntada de Petição
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
20/09/2023 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009236-18.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
-
18/09/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
18/09/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
18/09/2023 18:21
Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50211767720238240008/SC, 50092361820238240008/SC
-
14/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 14:59
Decisão interlocutória
-
01/09/2023 16:45
Juntada de Petição
-
24/08/2023 18:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448779120238240000/TJSC
-
14/08/2023 14:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448779120238240000/TJSC
-
01/08/2023 14:39
Juntada de Petição
-
01/08/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
-
31/07/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
25/07/2023 20:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50448779120238240000/TJSC
-
25/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
13/07/2023 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
-
06/07/2023 17:58
Juntada de Petição
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
27/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 16:39
Decisão interlocutória
-
27/06/2023 13:24
Juntada de Petição
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
26/06/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
26/06/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
20/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/06/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
20/06/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
16/06/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 19:01
Decisão interlocutória
-
23/05/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 17:50
Juntada de Petição
-
27/04/2023 16:59
Juntada de Petição
-
25/04/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
28/03/2023 10:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50378785920228240000/TJSC
-
22/03/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 17:10
Juntada de Petição
-
16/02/2023 12:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50378785920228240000/TJSC
-
01/12/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
17/11/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 14:16
Juntada de Petição
-
31/10/2022 18:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50378785920228240000/TJSC
-
22/09/2022 10:26
Juntada de Petição
-
21/09/2022 15:27
Juntada de Petição
-
20/09/2022 18:39
Juntada de Petição
-
19/09/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4002504, Subguia 2261655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,69
-
16/09/2022 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4002504, Subguia 2261655
-
26/08/2022 09:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50378785920228240000/TJSC
-
05/08/2022 18:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50378785920228240000/TJSC
-
05/08/2022 18:19
Juntada - Guia Gerada - DIRCE APARECIDA FARIAS - Guia 4002504 - R$ 13,76
-
05/08/2022 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE APARECIDA FARIAS. Justiça gratuita: Revogada.
-
02/08/2022 23:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50627350920218240000/TJSC
-
15/07/2022 18:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50378785920228240000/TJSC
-
15/07/2022 16:25
Juntada de Petição
-
14/07/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 153
-
07/07/2022 21:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50378785920228240000/TJSC
-
07/07/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
27/06/2022 13:49
Juntada de Petição
-
27/06/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 19:37
Juntada de Petição
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
23/06/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2022 13:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50627350920218240000/TJSC
-
22/06/2022 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para despacho - 22/06/2022 17:23:15)
-
22/06/2022 15:56
Juntada de Petição
-
21/06/2022 15:37
Juntada de Petição
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
15/06/2022 18:33
Despacho
-
13/06/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 11:09
Juntada de Petição
-
10/06/2022 17:33
Juntada de Petição
-
09/06/2022 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 09/06/2022
-
08/06/2022 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
-
08/06/2022 14:31
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
08/06/2022 14:31
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50180023120218240008/SC
-
08/06/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE APARECIDA FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/06/2022 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 08:49
Decisão interlocutória
-
03/05/2022 18:36
Juntada de Petição
-
29/04/2022 17:36
Juntada de Petição
-
19/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 117
-
12/04/2022 14:08
Juntada de Petição
-
12/04/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
11/04/2022 17:17
Juntada de Petição
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117
-
06/04/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/04/2022 16:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006905-68.2020.8.24.0008/SC, 0319077-30.2015.8.24.0008/SC, 0001583-29.2005.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 121
-
06/04/2022 16:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000033-86.2010.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 121
-
06/04/2022 16:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000050-20.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 121
-
06/04/2022 15:59
Juntado(a)
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
31/03/2022 17:45
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000338620108240008/SC referente ao evento 242
-
29/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
28/03/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 16:36
Despacho
-
28/03/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 16:59
Juntada de Petição
-
23/03/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 18:22
Juntada de Petição
-
17/03/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/02/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2022 19:42
Decisão interlocutória
-
17/02/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 19:04
Juntado(a)
-
08/02/2022 12:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50627350920218240000/TJSC
-
26/01/2022 15:47
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
-
25/01/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
21/01/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/12/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
14/12/2021 18:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU04CV -> DCJE
-
14/12/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:38:35). Refer. Evento 90
-
11/12/2021 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:38:35). Refer. Evento 89
-
11/12/2021 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:38:35). Refer. Evento 88
-
07/12/2021 11:44
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03190773020158240008/SC referente ao evento 50
-
07/12/2021 11:37
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50069056820208240008/SC referente ao evento 41
-
24/11/2021 12:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50627350920218240000/TJSC
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
12/11/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 12:17
Decisão interlocutória
-
05/10/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
22/09/2021 18:54
Juntada de peças digitalizadas
-
16/09/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 14:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0308895-18.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 76
-
16/09/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 18:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03088951820178240039/SC referente ao evento 245
-
27/07/2021 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 16:37
Juntada de Petição
-
26/07/2021 16:36
Juntada de Petição
-
24/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
23/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/07/2021 11:02
Juntada de Petição
-
07/07/2021 12:44
Juntada de Petição
-
06/07/2021 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 61
-
05/07/2021 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/07/2021 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/07/2021 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/07/2021 13:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000146-64.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 52
-
28/06/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 13:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006605-09.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 62
-
25/06/2021 13:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006620-75.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 114
-
24/06/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 15:56
Juntado(a)
-
23/06/2021 18:51
Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50001466420158240008/SC, 50000502020138240008/SC, 50066050920208240008/SC, 50000338620108240008/SC, 50066207520208240008/SC, 50069056820208240008/SC, 03190773020158240008/SC, 05002104420118240008/SC, 0
-
23/06/2021 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2021 18:47:39)
-
21/06/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 16:38
Juntada de Petição
-
16/06/2021 19:52
Decisão interlocutória
-
30/04/2021 15:49
Juntada de Petição
-
25/09/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/09/2020 08:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/09/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
15/09/2020 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/09/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
21/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
21/08/2020 16:09
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala 4A do CEJUSC - 10/09/2020 10:00. Refer. Evento 29
-
21/08/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 15:39
Despacho
-
20/08/2020 13:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/08/2020 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
11/08/2020 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
11/08/2020 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
11/08/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 10:54
Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala 4A do CEJUSC - 10/09/2020 10:00
-
07/08/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2020 18:06
Determinada a intimação
-
11/03/2020 15:01
Juntada de Petição
-
28/02/2020 15:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/02/2020 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
13/02/2020 16:06
Juntada de Petição
-
10/02/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/02/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/02/2020 20:38
Juntada de Petição
-
29/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
22/01/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
17/01/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/01/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 16:27
Juntada de Petição
-
28/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
18/11/2019 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2019 11:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/11/2019 09:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/11/2019 16:44
Juntada de Petição
-
29/10/2019 15:40
Juntada de Petição
-
29/10/2019 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/10/2019 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
24/10/2019 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 14:25
Distribuído por dependência - Número: 00223841220088240008
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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