TJSC - 0311036-83.2015.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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17/02/2025 18:03
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/02/2025 14:53
Recebidos os autos do STJ
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14/12/2023 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2023 06:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0311036832015824000520231214060832
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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27/11/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/11/2023 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/11/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/11/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/11/2023 15:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/11/2023 16:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/11/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/10/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/10/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/09/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/09/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/09/2023 14:34
Recurso Especial não admitido
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21/09/2023 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/09/2023 17:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/09/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2023 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 09:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/07/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 406776, Subguia 81366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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24/07/2023 18:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 406776, Subguia 81366
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24/07/2023 18:58
Juntada - Guia Gerada - LUIZ FELIPE RAUEN - Guia 406776 - R$ 224,84
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15/07/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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04/07/2023 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311036-83.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LUIZ FELIPE RAUEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB PR086621) ADVOGADO(A): Marcio Rodrigo Frizzo (OAB PR033150) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/06/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33
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26/05/2023 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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25/05/2023 15:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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25/05/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 20:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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16/05/2023 20:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 19:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2023 15:05
Juntada de Petição
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15/05/2023 15:05
Juntada de Petição
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 0311036-83.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LUIZ FELIPE RAUEN (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcio Rodrigo Frizzo (OAB PR033150) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/04/2023 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/04/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22
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17/02/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.555,85
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16/12/2022 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.177,59
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17/11/2022 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.177,59
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17/10/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.177,59
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08/08/2022 17:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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08/08/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2022 11:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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01/08/2022 11:27
Juntada de Certidão
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01/08/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE RAUEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2022 11:24
Alterado o assunto processual
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28/07/2022 16:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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28/07/2022 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 179 do processo originário (22/07/2022). Guia: 3890324 Situação: Baixado.
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28/07/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 179 do processo originário (22/07/2022). Guia: 3890324 Situação: Baixado.
-
28/07/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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