TJSC - 0311036-83.2015.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPE RAUEN

CPF *86.***.*61-15

Advogados

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB: 033150/PR

CPF *22.***.*70-38

MATHEUS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA

OAB: 086621/PR

CPF *87.***.*10-85

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 18:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 17/02/2025 18:03

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/02/2025 14:53

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/12/2023 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 06:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0311036832015824000520231214060832

  • 13/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2023 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/11/2023 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/11/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/11/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/11/2023 05:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 05:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 05:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/11/2023 15:15

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/11/2023 16:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/11/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/10/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 20/10/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/10/2023 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/09/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/09/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/09/2023 14:34

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/09/2023 17:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 20/09/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/09/2023 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/08/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 406776, Subguia 81366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 24/07/2023 18:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 406776, Subguia 81366

  • 24/07/2023 18:58

    Juntada - Guia Gerada - LUIZ FELIPE RAUEN - Guia 406776 - R$ 224,84

  • 15/07/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/07/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 04/07/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311036-83.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LUIZ FELIPE RAUEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB PR086621) ADVOGADO(A): Marcio Rodrigo Frizzo (OAB PR033150) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 14:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33

  • 26/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 25/05/2023 15:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/05/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/05/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 20:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 16/05/2023 20:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 19:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 0311036-83.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LUIZ FELIPE RAUEN (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcio Rodrigo Frizzo (OAB PR033150) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/04/2023 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 17/02/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.555,85

  • 16/12/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.177,59

  • 17/11/2022 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.177,59

  • 17/10/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.177,59

  • 08/08/2022 17:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 08/08/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 11:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 01/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE RAUEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/08/2022 11:24

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2022 16:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 28/07/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 179 do processo originário (22/07/2022). Guia: 3890324 Situação: Baixado.

  • 28/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 179 do processo originário (22/07/2022). Guia: 3890324 Situação: Baixado.

  • 28/07/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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