13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
28/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 10:05

Juntada de Petição
07/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008870-89.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: ERICA BARTHADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 02/07/2025 - APELAÇÃO Evento 49 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Justiça gratuita: Deferida
02/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (27/06/2025 14:38:17). Guia: 10715811 Situação: Baixado.
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10715811, Subguia 5597869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 13:13

Link para pagamento - Guia: 10715811, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5597869&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5597869</a>
24/06/2025 13:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10715811 - R$ 685,36
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008870-89.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ERICA BARTHADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Afastar a incidência da comissão de permanência, sendo permitida a cumulação dos juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), porque pactuados; - Limitar a multa contratual em 2% sobre o valor do débito, vedada a sobreposição sobre outros encargos moratórios; - Limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 86, par. ún., do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:29

Despacho
10/01/2025 14:41

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:02

Decisão interlocutória
01/11/2024 10:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/11/2024 08:16

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2024 12:50

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 13:47

Juntada de Petição
26/09/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 14:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA BARTH. Justiça gratuita: Deferida.
15/08/2024 16:56

Determinada a citação
31/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:41

Determinada a intimação
05/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA BARTH. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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