TJSC - 5039564-91.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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06/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 01:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 23:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 23:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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24/06/2025 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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24/06/2025 18:52
Expedição de ofício - 3 cartas
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24/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10701753, Subguia 5589271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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24/06/2025 03:12
Publicação de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2025
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24/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 13:51
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/06/2025 08:57
Link para pagamento - Guia: 10701753, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5589271&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5589271</a>
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23/06/2025 08:57
Juntada - Guia Gerada - ISABEL CRISTINA MARANGONI - Guia 10701753 - R$ 52,57
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23/06/2025 02:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2025
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5039564-91.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ISABEL CRISTINA MARANGONIADVOGADO(A): SIMONE BORGES VALLE WEHMUTH (OAB SC012822) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de Março de 2019 (Disciplina o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais destinadas ao Poder Judiciário de Santa Catarina): "Art. 3º As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual, salvo autorização do magistrado para recolhimento ao final do processo. (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 13 de 8 de agosto de 2022)".
Ante o exposto, considerando que serão expedidos 5 (cinco) ofícios de citação (para DEBORA FRITZSCHE, REJANE FRITZSCHE,DJONATA PIERRE BATISTA, HORST OSMAR VOGELBACHER e MIRIA VOGELBACHER) e foram realizados apenas 4 (quatro) recolhimentos de despesas postais (AR-MP), fica a parte ativa intimada para que providencie o recolhimento de 1 (uma) despesa postal restante. Prazo: 30 dias.
Ainda, no que pertine à LAURA PAMPLONA DE ANDRADE fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de óbito, devendo a parte autora avaliar o relatório e acostar aos autos: a) certidão de óbito da parte falecida; b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, os autos poderão ser extintos. -
22/06/2025 17:45
Expedição de Mandado
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20/06/2025 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Expedição de Edital - citação
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20/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:45
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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18/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/05/2025 10:22
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:06
Decisão interlocutória
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28/04/2025 13:51
Conclusos para despacho
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13/02/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9731104, Subguia 5036608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.951,74
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12/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 16:27
Link para pagamento - Guia: 9731104, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5036608&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5036608</a>
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10/02/2025 16:27
Juntada - Guia Gerada - ISABEL CRISTINA MARANGONI - Guia 9731104 - R$ 2.951,74
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10/02/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINA MARANGONI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:27
Determinada a emenda à inicial
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31/01/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO FRITZSCHE. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 14:58
Conclusos para despacho
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18/12/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJONATA PIERRE BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA PAMPLONA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA VOGELBACHER. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HORST OSMAR VOGELBACHER. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/12/2024 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINA MARANGONI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/12/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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