15/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
14/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
22/07/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:11

Decisão interlocutória
15/07/2025 20:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 72
09/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016735-05.2024.8.24.0045/SCRELATOR: Fulvio Borges FilhoEXEQUENTE: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDAADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 07/07/2025 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO - EXCESSO DE SISBAJUD
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
07/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016735-05.2024.8.24.0045/SCRELATOR: Fulvio Borges FilhoEXECUTADO: REGES VEIDE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SCHARF DOS SANTOS (OAB SC028643)EXECUTADO: FERNANDA LUIZA TOLLERADVOGADO(A): RAFAEL SCHARF DOS SANTOS (OAB SC028643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 61 - 01/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 60 - 01/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
02/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
02/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CV
01/07/2025 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGES VEIDE DA SILVA)
01/07/2025 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA LUIZA TOLLER)
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016735-05.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDAADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)EXECUTADO: REGES VEIDE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SCHARF DOS SANTOS (OAB SC028643)EXECUTADO: FERNANDA LUIZA TOLLERADVOGADO(A): RAFAEL SCHARF DOS SANTOS (OAB SC028643) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual deferida busca de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud.

FERNANDA LUIZA TOLLER apresentou impugnação ao bloqueio de R$ 1.816,42 informando ser saldo de salário.

A parte exequente relatou que a renda líquida da parte executada é R$ 4.940,22.

Requereu desconto mensal de 15% do salário liquido, liberação da quantia bloqueada (R$ 1.816,42) em seu favor ou retenção de 15% do valor do salário líquido (R$ 741,03 = R$ 4.940,22X15%).

Decido.

O valor de R$ 1.816,42 bloqueado na conta de títularidade da parte executada no Banco do Brasil é impenhorável, nos termos do art. 833, IV do CPC, porquanto trata-se de saldo de salário do mês.

Note-se que havia saldo na conta de R$ 2.553,60, mas no momento do depósito do salário restavam na conta apenas R$ 0,11 (2.553,60-907-69,79-87,13-287,33-91,90-39,95-695,82-204-34,90-104,80-30,87=0,11): Por enquanto, deve ser indeferida a penhora de percentual de salário porque a consulta Sisbajud foi a primeira tentativa de localização de bens, podendo ser requerida adiante, caso a parte executada não indique bens ou forem frustradas outras alternativas de localização de bens.

Ante o exposto, acolho a impugnação com relação à quantia de R$ 1.816,42 bloqueados na cota bancária da parte executada no Banco do Brasil.

A resposta do sistema Sisbajud ainda não foi juntada aos autos.

Aguarde-se o fim da repetição programada e promova-se a devolução de R$ 1.816,42 bloqueados na cota bancária da parte executada no Banco do Brasil.

A espera se justifica para que não ocorra novo bloqueio da quantia a ser devolvida durante a repetição programada.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção.

Palhoça, data da assinatura digital.
20/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:30

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição
29/05/2025 15:59

Remetidos os Autos - PAC02CV -> FNSCONV
05/05/2025 15:52

Decisão interlocutória
15/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:57

Juntada de Petição
15/04/2025 09:59

Juntada de Petição
15/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50017162220258240045
10/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
28/11/2024 10:30

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/11/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:01

Decisão interlocutória
27/11/2024 18:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE BRANDEBURGO HULSE - EXCLUÍDA
22/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 18:50

Expedição de ofício - 2 cartas
09/10/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:00

Determinada a citação
26/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8676849, Subguia 4537843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 365,00
24/09/2024 11:30

Link para pagamento - Guia: 8676849, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4537843&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4537843</a>
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 04:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 29/08/2024 18:03:38)
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:59

Juntada - Guia Gerada - ANDRE BRANDEBURGO HULSE - Guia 8676849 - R$ 365,00
29/08/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE BRANDEBURGO HULSE. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 16:49

Juntada de Petição
29/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE BRANDEBURGO HULSE. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00