TJSC - 5007316-93.2019.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
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02/09/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
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20/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 235
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 235
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18/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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18/08/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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18/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 13:12
Julgado procedente em parte o pedido
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30/07/2025 14:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
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25/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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10/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
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09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007316-93.2019.8.24.0090/SC AUTOR: EVELINE DA ROSA BRITTESADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição/documentos retro. -
06/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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16/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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14/05/2025 17:06
Juntada de Petição
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24/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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23/04/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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22/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 13:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/04/2025 18:53
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
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17/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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17/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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17/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.254,68
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14/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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14/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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14/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 13/02/2025 18:47:45
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13/02/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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17/12/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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12/12/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 198
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12/12/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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12/12/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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12/12/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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11/12/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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11/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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11/12/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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11/12/2024 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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10/12/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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03/12/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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02/12/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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02/12/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 08:29
Despacho
-
11/11/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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05/11/2024 10:24
Juntada de Petição
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01/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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09/10/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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09/10/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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08/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:40
Juntada de Petição
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16/09/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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07/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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06/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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05/09/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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04/09/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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04/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2024 19:42
Juntada de Petição
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19/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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14/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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06/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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06/08/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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05/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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11/07/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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04/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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28/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
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26/06/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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25/06/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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13/06/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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12/06/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/05/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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31/05/2024 18:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAIR FELL - EXCLUÍDA
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22/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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09/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.674,43
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27/04/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
27/04/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/04/2024 16:19
Expedição de Alvará
-
26/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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18/03/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 740,02
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14/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:23
Expedição de Alvará
-
14/02/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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06/02/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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24/01/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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11/01/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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10/01/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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10/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 11:50
Juntada de Petição
-
17/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
13/10/2023 04:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
28/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
21/09/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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20/09/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 10:35
Despacho
-
12/09/2023 08:03
Juntada de Petição
-
01/09/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/08/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2023 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
18/08/2023 16:42
Juntada de Petição
-
18/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/08/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/08/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/08/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/08/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 16:01
Decisão interlocutória
-
31/07/2023 14:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIOLA PROVENSI - EXCLUÍDA
-
31/07/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/07/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 18:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE SILVEIRA - EXCLUÍDA
-
03/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
25/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/05/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
02/05/2023 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 17:08
Decisão interlocutória
-
25/04/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/03/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.220,05
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/02/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/02/2023 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/02/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/02/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/02/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 16:02
Juntada de Petição
-
16/09/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/09/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2022 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 20:19
Despacho
-
17/08/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 17:19
Alterado o assunto processual
-
06/06/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/05/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/09/2021 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/09/2021 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 09/09/2021 15:59:48)
-
05/08/2021 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/06/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2021 16:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/06/2020 15:34
Autos com Juiz para Sentença
-
25/03/2020 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2020 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
20/02/2020 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/12/2019 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
03/12/2019 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/11/2019 15:45
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
27/11/2019 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2019 18:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 18:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 18:15
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
25/11/2019 16:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/11/2019 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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