TJSC - 5013531-95.2021.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

SAUL ARCELAU DA SILVA

CPF *45.***.*34-53

Advogados

DIOGO HEITOR CORDOVA

OAB: 046893/SC

CPF *52.***.*67-70

LILIANA GROSSKOPF

OAB: 058927/SC

CPF *05.***.*63-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 021365/SC

CPF *36.***.*08-20

JULIANA CARARA SOARES

OAB: 019292/SC

CPF *26.***.*40-03

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ

OAB: 015764/SC

CPF *19.***.*95-94

BRUNO LORENZ

OAB: 038770/SC

CPF *03.***.*06-19

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO

OAB: 038978/PR

CPF *90.***.*55-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 02/04/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 02/04/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:05

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 18:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

  • 09/02/2024 18:40

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 01/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 31/01/2024 21:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:56:56)

  • 16/12/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 07/12/2023 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/12/2023 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 06/12/2023 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 06/12/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/12/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013531-95.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 359) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: SAUL ARCELAU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO HEITOR CORDOVA (OAB SC046893) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 359

  • 17/10/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 16/10/2023 18:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 16/10/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 02/10/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 10:06

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 27/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 26/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 12/09/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 03/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/09/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/08/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 31/08/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013531-95.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 155) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: SAUL ARCELAU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO HEITOR CORDOVA (OAB SC046893) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 02/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 01/08/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 19/07/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 17/07/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/07/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 99 (21/06/2023). Guia: 3773468 Situação: Baixado.

  • 28/06/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 22/06/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3773468, Subguia 3019515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.418,84

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/06/2023 14:30

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3773468, Subguia 3019515

  • 12/06/2023 06:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/06/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/06/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 18:01

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/11/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 25/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/10/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/10/2022 10:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/10/2022 10:10:30)

  • 15/10/2022 10:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/10/2022 10:10:30)

  • 15/10/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 10:10

    Despacho

  • 22/07/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/07/2022 02:33

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3773468, Subguia 2021935

  • 08/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/07/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/06/2022 16:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3773468, Subguia 2021935

  • 29/06/2022 16:10

    Juntada - Guia Gerada - SAUL ARCELAU DA SILVA - Guia 3773468 - R$ 1.371,03

  • 23/06/2022 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/06/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/06/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 11:00

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 22/06/2022 08:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 22/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2022 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/05/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/04/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/04/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2022 18:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

  • 27/04/2022 18:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/04/2022 14:56

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/01/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/11/2021 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/09/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2021 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/09/2021 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 22/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:12

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 23/08/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/08/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/08/2021 18:54

    Despacho

  • 13/08/2021 14:06

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2021 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 28/07/2021 21:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2021 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2021 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 16:43

    Determinada a citação

  • 27/07/2021 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAUL ARCELAU DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/07/2021 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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