TJSC - 5001905-54.2022.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2025 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001905-54.2022.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CATIA PATRICIA DA SILVA EDITAL Nº 310079320445 JUÍZA DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CATIA PATRICIA DA SILVA, CPF: 078.***.***-09, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, CONDENO a acusada CATIA PATRICIA DA SILVA, qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 7 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, em razão da prática do crime previsto no artigo 310 da Lei n. 9.503/97. À vista da ausência de requerimento, deixo de analisar a concessão do benefício da justiça gratuita á ré. Condeno-a, ainda, às custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Deixo de fixar valor para a reparação a que alude o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, visto que ausente pedido neste sentido. Concedo à acusada o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver presa, pois respondeu solta durante todo o processo. Fixo a remuneração da defensora nomeada em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), em observância à Resolução CM n. 5/23, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Transitada em julgado a sentença: a) expeça-se o PEC definitivo; b) lance-se o nome da ré no rol dos culpados; c) comunique-se ao Juízo Eleitoral (art. 265-A, II, do CNCGJ); d) inclua-se a condenação nos cadastros da Corregedoria-Geral da Justiça; e) remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado e f) proceda-se à cobrança das custas processuais; g) oficie-se a autoridade de trânsito. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após, cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2025 17:50
Juntada de Certidão
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10/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:50
Expedição de Edital
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10/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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09/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 16:24
Decisão interlocutória
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08/07/2025 14:22
Conclusos para decisão
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01/07/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001905-54.2022.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50010394620228240061/SC)RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINAACUSADO: CATIA PATRICIA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA FIEDLER JOLY (OAB SC052757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
18/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2025 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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09/05/2025 10:47
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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09/05/2025 10:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CATIA PATRICIA DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
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08/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 15:51
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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08/04/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 15:31
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 18:02
Decisão interlocutória
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05/03/2025 17:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 05/03/2025 14:00. Refer. Evento 24
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05/03/2025 17:49
Conclusos para decisão
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/02/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/02/2025 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 14/02/2025
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20/01/2025 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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20/01/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/01/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/01/2025 13:01
Expedição de ofício
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20/01/2025 12:59
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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09/12/2024 12:32
Juntada de Certidão
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09/09/2024 12:46
Juntada de Certidão
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10/06/2024 12:52
Juntada de Certidão
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10/03/2024 18:43
Juntada de Certidão
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10/12/2023 20:15
Juntada de Certidão
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05/09/2023 12:15
Juntada de Certidão
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06/06/2023 17:17
Juntada de Certidão
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07/03/2023 18:05
Juntada de Certidão
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19/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/11/2022 13:46
Decisão interlocutória
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01/11/2022 13:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 05/03/2025 14:00
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01/11/2022 11:58
Conclusos para decisão
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01/11/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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01/11/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 14:54
Juntada de peças digitalizadas
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28/10/2022 07:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 28/10/2022
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19/10/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DIOGO DOLLA
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19/10/2022 12:43
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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18/10/2022 19:25
Juntada de Petição
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16/10/2022 23:29
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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16/10/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 08:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2022 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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18/08/2022 17:52
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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18/08/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:10
Recebida a denúncia
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08/06/2022 13:38
Conclusos para despacho
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08/06/2022 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CATIA PATRICIA DA SILVA - DENUNCIADO
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11/05/2022 12:53
Distribuído por dependência - Número: 50010394620228240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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