28/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902322-76.2015.8.24.0008/SC EXECUTADO: MARLENE DA SILVA STACHONADVOGADO(A): Flávio José Machado (OAB SC018360) DESPACHO/DECISÃO A informação de quitação da devedora (evento 90, PET1) encontra óbice na manifestação da Fazenda pelo prosseguimento do feito (evento 96, PET1) porque existe débito a ser quitado.

Portanto, cumpra-se decisão do evento 68, DESPADEC1. Por fim, a alegada má-fé (evento 96, PET1) não restou demonstrada, mormente porque "não há litigância de má-fé se a parte, no devido processo legal e sob influência dos princípios do contraditório e da ampla defesa, usa os recursos adequados para a defesa dos direitos que alega possuir, ainda que suas teses sejam rejeitadas." (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085035-0, de Jaguaruna, Rel.

Des.

Jaime Ramos, j. 25.06.2015). Intimem-se.
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:20

Decisão interlocutória
15/04/2025 18:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92
26/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/03/2025 13:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/02/2025 13:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/02/2025 13:30

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 26/02/2025 15:00. Refer. Evento 81
27/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:50

Terminativa - Homologada a Transação
27/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 15:20

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 26/02/2025 15:00
25/02/2025 15:18

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
25/02/2025 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2024 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:42

Decisão interlocutória
30/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/10/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:49

Decisão interlocutória
05/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
26/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/07/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/05/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:31

Decisão interlocutória
15/05/2023 18:55

Conclusos para despacho
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/03/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/01/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:25

Decisão interlocutória
30/11/2022 14:54

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:46

Juntada de Petição
30/06/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/06/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/06/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:45

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
25/02/2022 16:20

Alterado o assunto processual
01/08/2020 08:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/11/2018 13:57

Conclusos para decisão interlocutória
08/11/2018 14:52

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10157839-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/11/2018 14:27
02/11/2018 04:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/10/2018 16:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2018 15:41

Certidão emitida - Desapensado o processo 0317326-08.2015.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
23/10/2018 15:41

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0317326-08.2015.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
23/10/2018 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifest
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Procuração - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08/2018)
23/10/2018 15:38

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/10/2018 17:55 Complemento: Petição de Embargos à Execução Fiscal convertida em exceção de pré-executividade conforme Decisões Interlocutórias (14/08
13/09/2018 01:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2018 02:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2015 10:01

Certidão emitida - Apenso o processo 0317326-08.2015.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
18/12/2015 10:01

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0317326-08.2015.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
17/11/2015 08:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/11/2015 08:48

Juntada
12/11/2015 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446479972TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Marlene da Silva Stachon Diligência : 12/11/2015
06/11/2015 16:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
04/11/2015 11:26

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I
28/10/2015 14:50

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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