28/08/2025 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 50387790220248240018/TJSC
31/07/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50387790220248240018/TJSC
29/07/2025 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
16/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025
23/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038779-02.2024.8.24.0018/SC RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto impugnado na petição inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) ré a restituir o valor descontado, impugnado na inicial, na forma simples, atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto; II) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do(a)(s) ré (CPC, art. 86, parágrafo único): 1) o(a)(s) autor ao pagamento das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) autor ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) ré.

Quanto ao(à)(s) autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 10) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos.

Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346).

Arquivem-se oportunamente.
20/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
20/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
23/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 13:08

Expedição de ofício - 1 carta
07/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO TERRAS MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
06/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:53

Despacho
10/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:38

Decisão interlocutória
11/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO TERRAS MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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