25/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/06/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
24/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5022578-82.2023.8.24.0045/SC RÉU: ROGERIO IVANI DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: NEIDE SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: JOAO IVONY DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: IVANI DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: PATRICIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: FRANCISCO IVANI DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: MARCOS IVALDI DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: MARLI LIDIA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: MANOEL IVALDI DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da Circular n. 252/2025, redistrua-se este feito ao CEJUSC, via Eproc, para ser incluído na Semana Pauta Verde, que visa o estímulo dos meios consensuais de conflitos nas lides ambientais. Cientifiquem-se as partes e redistribua-se.
23/06/2025 16:04

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PAC01FP01 para ESTCEJ01)
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:51

Decisão interlocutória
22/06/2025 21:58

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:58

Juntada de Certidão
20/06/2025 18:10

Juntada de Petição
20/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116, 119, 124, 122, 123, 120 e 121
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 10:51

Expedição de ofício
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/05/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/05/2025 15:36

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 07/05/2025 13:30. Refer. Evento 80
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:27

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:02

Juntada de Petição
30/04/2025 14:37

Juntada de Petição
07/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:14

Alterado o assunto processual
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/09/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/09/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:32

Despacho
11/09/2024 17:31

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 07/05/2025 13:30
14/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
07/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
19/07/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Decisão interlocutória
28/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/06/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/06/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2024 19:26

Expedição de ofício
03/06/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/06/2024 22:23

Juntada de Petição - MARCOS IVALDI DOS SANTOS / MARLI LIDIA DOS SANTOS PEREIRA / MANOEL IVALDI DOS SANTOS (SC049865 - MARCOS MANOEL DOMINGOS)
10/05/2024 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
10/05/2024 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 13:45

Expedição de ofício - 3 cartas
19/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS IVALDI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL IVALDI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI LIDIA DOS SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2024 11:10

Determinada a intimação
25/03/2024 15:53

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
03/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
09/02/2024 22:30

Juntada de Petição
09/02/2024 22:27

Juntada de Petição - ROGERIO IVANI DOS SANTOS / NEIDE SANTOS DE SOUZA / JOAO IVONY DOS SANTOS / IVANI DOS SANTOS FILHO / PATRICIA SANTOS DA SILVA / FRANCISCO IVANI DOS SANTOS (SC049865 - MARCOS MANOEL DOMINGOS)
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8
18/01/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2024 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 13:25

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 16/01/2024
16/01/2024 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/01/2024 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 16/01/2024
09/01/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 09/01/2024
08/01/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
08/01/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
08/01/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
08/01/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
08/01/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
08/01/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
08/01/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
08/01/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
08/01/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
08/01/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
08/01/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
08/01/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
08/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:39

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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