TJSC - 5007323-11.2022.8.24.0113
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:49
Conclusos para decisão com Agravo
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05/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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01/09/2025 17:55
Juntado(a)
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21/08/2025 04:16
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11073501, Subguia 5799877
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21/08/2025 04:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Link para pagamento - 07/08/2025 14:26:57)
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19/08/2025 17:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50082255620258240113
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14/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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12/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 146
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12/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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12/08/2025 14:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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12/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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11/08/2025 15:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045280
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11/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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11/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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08/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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07/08/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANTONIO BIANQUEZZI - Guia 11073501 - R$ 999,67
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07/08/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO BIANQUEZZI. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:19
Gratuidade da justiça não concedida
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24/07/2025 16:10
Conclusos para decisão com Petição
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24/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129
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08/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007323-11.2022.8.24.0113/SC RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BIANQUEZZI (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)ADVOGADO(A): BRUNA GRAZIELE CAZELATO (OAB SC045280) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso inominado em que o recorrente requereu a gratuidade de justiça (evento 63). 2. A justiça gratuita não pode ser concedida de forma indiscriminada, sem que a parte traga prova segura de seus rendimentos, com prejuízo aos efetivamente necessitados, a quem a CF/1988 dirige os benefícios da Lei 1.060/50.
Além disso, nos termos da Res. n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, é possível condicionar sua concessão à comprovação da efetiva necessidade. Outrossim, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu que, para ser concedido o benefício, é preciso prova da carência financeira do núcleo familiar: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.
RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. DECISUM MANTIDO.
AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) n. 5063906-64.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 06-09-2023).
As Turmas Recursais têm julgado na mesma linha: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE/RECORRENTE.
ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE.
NÃO ACOLHIMENTO.
PARTE QUE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR.
INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE REVELA ESCORREITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5031200-11.2022.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 29-08-2023).
Dessa forma, são necessários os seguintes documentos, tanto do insurgente quanto de seu cônjuge/companheiro(a), inclusive atualizados: I) comprovante de renda mensal (ou declaração pessoal, pena de crime de falsidade ideológica); II) certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito; III) extratos de suas contas bancárias dos últimos 3 meses; IV) provas de despesas com dependentes e tratamento de saúde. 3.
Por tais razões, determino a intimação do recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. -
04/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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03/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007323-11.2022.8.24.0113/SC RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BIANQUEZZI (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA GRAZIELE CAZELATO (OAB SC045280)RECORRIDO: SERGIO MARTINS COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS (OAB SC074077) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso inominado em que o recorrente requereu a gratuidade de justiça (evento 63). 2. A justiça gratuita não pode ser concedida de forma indiscriminada, sem que a parte traga prova segura de seus rendimentos, com prejuízo aos efetivamente necessitados, a quem a CF/1988 dirige os benefícios da Lei 1.060/50.
Além disso, nos termos da Res. n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, é possível condicionar sua concessão à comprovação da efetiva necessidade. Outrossim, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu que, para ser concedido o benefício, é preciso prova da carência financeira do núcleo familiar: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.
RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. DECISUM MANTIDO.
AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) n. 5063906-64.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 06-09-2023).
As Turmas Recursais têm julgado na mesma linha: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE/RECORRENTE.
ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE.
NÃO ACOLHIMENTO.
PARTE QUE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR.
INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE REVELA ESCORREITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5031200-11.2022.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 29-08-2023).
Dessa forma, são necessários os seguintes documentos, tanto do insurgente quanto de seu cônjuge/companheiro(a), inclusive atualizados: I) comprovante de renda mensal (ou declaração pessoal, pena de crime de falsidade ideológica); II) certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito; III) extratos de suas contas bancárias dos últimos 3 meses; IV) provas de despesas com dependentes e tratamento de saúde. 3.
Por tais razões, determino a intimação do recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. -
02/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:34
Decisão interlocutória
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30/06/2025 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/06/2025 17:02
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 16/02/2024 16:38:41)
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30/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO BIANQUEZZI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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30/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MB CAR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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30/06/2025 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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29/06/2025 16:24
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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16/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007323-11.2022.8.24.0113/SCRELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDESAUTOR: SERGIO MARTINS COSTAADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS (OAB SC074077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 13/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 92 - 07/10/2024 - Decisão interlocutória -
13/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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13/06/2025 14:34
Juntada de Certidão
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13/06/2025 14:31
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 2 - Evento 109 - Juntada de certidão - encerrado prazo - 13/06/2025 14:30:54
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13/06/2025 14:31
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 109 - Juntada de certidão - encerrado prazo - 13/06/2025 14:30:54
-
13/06/2025 14:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
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13/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:26
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2025 14:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061867
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13/06/2025 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
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10/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/06/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:02
Juntada de peças digitalizadas
-
11/02/2025 17:21
Juntada de peças digitalizadas
-
11/02/2025 17:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042087
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11/02/2025 17:18
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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07/10/2024 16:59
Decisão interlocutória
-
30/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
16/07/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 18:26
Juntada de peças digitalizadas
-
28/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 13:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010253
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27/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:48
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 80
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27/06/2024 17:48
Despacho
-
27/06/2024 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 15:40
Conclusos para decisão
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18/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
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14/06/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/06/2024 16:42
Despacho
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24/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/02/2024 12:37
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:15
Juntada de Petição
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21/02/2024 12:48
Juntada de Petição
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21/02/2024 12:30
Conclusos para despacho
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21/02/2024 12:30
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2024 12:29
Juntada de Certidão
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16/02/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 63. Guia: 7294494 Situação: Em aberto.
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16/02/2024 16:38
Juntada de Petição
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12/02/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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08/02/2024 09:58
Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO BIANQUEZZI (SC010253 - MARCELO JOSE LAUER)
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31/01/2024 14:43
Expedição de ofício - 2 cartas
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07/12/2023 19:00
Juntada - Guia Cancelada - MB CAR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 6978213 - R$ 1.103,19
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07/12/2023 18:59
Juntada - Guia Gerada - MB CAR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 6978213 - R$ 1.103,19
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07/12/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/12/2023 16:39
Julgado procedente o pedido
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01/12/2023 14:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/11/2023 12:56
Juntada de Certidão
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08/11/2023 12:53
Juntado(a)
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08/11/2023 12:21
Juntada de Certidão
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06/11/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 13:59
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 06/11/2023 10:00. Refer. Evento 38
-
06/11/2023 11:24
Juntada de Petição
-
20/10/2023 20:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 20/10/2023
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20/10/2023 20:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 20/10/2023
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29/09/2023 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
-
29/09/2023 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
-
29/09/2023 18:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/09/2023 18:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/09/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/09/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:26
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 06/11/2023 10:00
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19/07/2023 17:34
Despacho
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11/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
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07/03/2023 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2023 16:19
Conclusos para despacho
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22/02/2023 14:45
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC - 22/02/2023 14:00. Refer. Evento 17
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22/02/2023 14:40
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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22/02/2023 10:51
Juntada de Certidão
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03/02/2023 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
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03/02/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO BIANQUEZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/02/2023 11:43
Decisão interlocutória
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12/01/2023 18:21
Conclusos para despacho
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12/01/2023 18:21
Juntada de peças digitalizadas
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12/01/2023 18:15
Juntada de peças digitalizadas
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12/01/2023 17:57
Juntada de Certidão
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10/01/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/01/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 23:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2022 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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01/12/2022 13:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/12/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 13:02
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC - 22/02/2023 14:00
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08/11/2022 10:52
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBW02CV01 para CBW01CV01) - Resolução TJ N. 37 de 21 de setembro de 2022
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03/11/2022 12:33
Juntada de Certidão
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31/10/2022 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/10/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:16
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 11/11/2022 14:00. Refer. Evento 4
-
31/10/2022 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
13/10/2022 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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13/10/2022 12:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
12/10/2022 13:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2022 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/10/2022 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/10/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 14:27
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 11/11/2022 14:00
-
03/10/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MARTINS COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/09/2022 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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