TJSC - 5011662-48.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 14:20
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
23/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 15:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
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29/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/07/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:45
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 17:38
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4745644 - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
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01/07/2025 16:59
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSNIJCr01 para FNSEJCr01)
-
23/06/2025 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/06/2025 17:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
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12/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011662-48.2023.8.24.0090/SC ACUSADO: JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSAADVOGADO(A): ISIS REGINA DE PAULA (OAB SC052066) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. 1. Trata-se de ação penal que apura o crime de desacato (CP, art. 331), supostamente praticado por JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA.
O Ministério Público ofereceu suspensão condicional do processo, benefício que foi aceito pelo acusado, de modo que os autos permaneceram suspensos desde então (ev. 9).
Contudo, antes de finalizado o período de prova estipulado, JARBAS requer seja declarada extinta sua punibilidade, pois alega ter cumprido integralmente as condições do sursi processual (ev. 53).
O Ministério Público se manifestou no evento 56.
Pois bem. 2. Segundo consta nos autos, JARBAS aceitou o benefício da suspensão condicional do processo, sob a condição de comparecer mensalmente em juízo, pelo período de 02 (dois) anos.
O processo foi suspenso no dia 25.10.2023, e o primeiro comparecimento do acusado ocorreu em 25.03.2024 (ev. 32).
Portanto, considerando que as condições impostas ao acusado ainda não foram integralmente cumpridas, REJEITO o pedido de extinção da punibilidade formulado. 3. RETORNEM os autos à suspensão, até o integral cumprimento das condições do benefício pelo acusado.
INTIMEM-SE. -
10/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:45
Decisão interlocutória
-
05/05/2025 13:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
28/04/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
27/04/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:32
Juntada de Petição
-
15/04/2025 14:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
11/03/2025 13:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
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12/02/2025 13:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
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29/11/2024 13:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
05/11/2024 21:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
-
05/11/2024 21:18
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
04/11/2024 20:41
Suspensão Condicional do Processo
-
04/11/2024 20:40
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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29/10/2024 16:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
30/09/2024 15:20
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
28/08/2024 17:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
26/07/2024 15:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA
-
05/07/2024 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/07/2024 17:42
Juntado(a)
-
24/06/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/04/2024 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
11/04/2024 17:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/03/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/01/2024 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
-
26/01/2024 17:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/01/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2024 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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19/01/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2023 18:35
Juntada de Petição
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08/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 19:35
Recebida a denúncia
-
17/07/2023 14:24
Juntada de Petição
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10/07/2023 12:50
Conclusos para despacho
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04/07/2023 10:19
Juntada de Petição - JARBAS RODRIGUES MODESTO DA ROSA (SC041647 - Rodolfo Macedo do Prado)
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13/06/2023 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 13/06/2023
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24/05/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
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24/05/2023 17:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50211061520238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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