25/08/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
18/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
15/08/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
15/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:48

Juntada de Petição
26/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
18/07/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
11/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
09/07/2025 21:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
09/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/07/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
03/07/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
25/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
24/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 15:20:22)
23/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009090-11.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: IVONE ERBS LAURINDOADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE FERNANDES DE SOUSA (OAB SC056152)ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERI ROBERTO GUERIOS - EXCLUÍDA
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/04/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/04/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/04/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2025 20:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO VANZELLI - EXCLUÍDA
15/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:25

Decisão interlocutória
15/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/04/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS RODRIGUES - EXCLUÍDA
10/04/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 15:24:35)
10/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:54

Decisão interlocutória
09/04/2025 21:31

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
01/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
23/03/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FERRACIN DE SOUZA - EXCLUÍDA
13/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:30

Decisão interlocutória
13/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/03/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/02/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/02/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
14/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:12

Decisão interlocutória
12/02/2025 17:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/02/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME PACHECO HAUSEN - EXCLUÍDA
04/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/01/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/01/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/01/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/01/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:26

Decisão interlocutória
04/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/11/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME SCHLUSAZ MORAIS - EXCLUÍDA
14/10/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:17

Decisão interlocutória
09/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 16:09:52)
14/08/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 14/08/2024 16:09:52)
14/08/2024 16:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 14/08/2024 16:09:52
14/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:51

Decisão interlocutória
21/05/2024 18:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão - 21/05/2024 18:28:47)
21/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/04/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/11/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/11/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:28

Decisão interlocutória
28/08/2023 17:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/07/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
29/06/2023 17:07

Conclusos para julgamento
29/06/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/03/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:39

Juntada de Petição
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/12/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/12/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
18/11/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2022 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2022 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:06

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2022 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2022 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:49

Concedida a tutela provisória
24/03/2022 17:47

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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