TJSC - 5011466-87.2024.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:35
Baixa Definitiva
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02/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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01/08/2025 18:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr
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01/08/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
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01/08/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: DELTA AIR LINES INC
-
01/08/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: VERA LUCIA TORMENA
-
01/08/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: TANIA SUELI WILLRICH COELHO
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01/08/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: MARA LUCIA IMHOF
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01/08/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO IMHOF
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01/08/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.202,09
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01/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
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31/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
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30/07/2025 16:52
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 30/07/2025 16:44:44
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30/07/2025 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/07/2025 15:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE
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30/07/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 14:24
Juntada de Petição
-
30/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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30/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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30/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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30/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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30/07/2025 14:23
Juntada de Petição
-
30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 14:16
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124
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29/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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29/07/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124
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29/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011466-87.2024.8.24.0011/SC AUTOR: VERA LUCIA TORMENAADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTOAUTOR: TANIA SUELI WILLRICH COELHOADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTOAUTOR: MARA LUCIA IMHOFADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTOAUTOR: GILBERTO IMHOFADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTORÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RÉU: DELTA AIR LINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes do retorno dos autos da segunda instância, com prazo de 15 (quinze) dias. ( x ) Diante do depósito efetuado no EV 109 (sem manifestação), fica ciente a parte Ré com prazo de 48 horas.
Após, os autos serão remetidos à conclusão para análise da petição do EV 117. -
28/07/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 123 e 124
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28/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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28/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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28/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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28/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 11:41
Juntada de Petição
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25/07/2025 11:37
Juntada de Petição
-
25/07/2025 11:37
Juntada de Petição
-
25/07/2025 11:37
Juntada de Petição
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25/07/2025 11:37
Juntada de Petição
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25/07/2025 10:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BQEJCr
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25/07/2025 10:18
Transitado em Julgado
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25/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103
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21/07/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.125,24
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03/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 102 e 101
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03/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105
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02/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011466-87.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 626) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: VERA LUCIA TORMENA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) RECORRIDO: TANIA SUELI WILLRICH COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) RECORRIDO: MARA LUCIA IMHOF (AUTOR) ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) RECORRIDO: GILBERTO IMHOF (AUTOR) ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) INTERESSADO: DELTA AIR LINES INC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 626
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05/02/2025 15:56
Conclusos para decisão
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05/02/2025 15:55
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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22/01/2025 09:34
Juntada de Petição
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22/01/2025 09:34
Juntada de Petição
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22/01/2025 09:34
Juntada de Petição
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22/01/2025 09:34
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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02/12/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53, 54, 71, 70, 74 e 73
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02/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/12/2024 14:30
Juntada de Petição
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02/12/2024 14:30
Juntada de Petição
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02/12/2024 14:30
Juntada de Petição
-
02/12/2024 14:30
Juntada de Petição
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29/11/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 65 (22/11/2024). Guia: 9284576 Situação: Baixado.
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27/11/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9284576, Subguia 4775648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.792,95
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21/11/2024 12:42
Link para pagamento - Guia: 9284576, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4775648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4775648</a>
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21/11/2024 12:42
Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 9284576 - R$ 1.792,95
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54
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12/11/2024 15:44
Juntada de Petição
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12/11/2024 15:44
Juntada de Petição
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12/11/2024 15:44
Juntada de Petição
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12/11/2024 15:44
Juntada de Petição
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11/11/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/11/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 15:16
Julgado procedente o pedido
-
05/11/2024 17:22
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
30/09/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33 e 32
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30/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 17:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
26/09/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
-
25/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/09/2024 17:17
Juntada de Petição
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23/09/2024 11:41
Juntada de Petição
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21/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 17
-
19/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 15:23
Homologada a Transação
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17/09/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2024 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:02
Juntada de Certidão
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06/09/2024 11:28
Juntada de Petição
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03/09/2024 17:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/09/2024 12:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/08/2024 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 08:39
Juntada de Petição
-
29/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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